Quais os pressupostos da responsabilidade administrativa ambiental?
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Como o controle online das destinações afasta penalidades?
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Quais são os três pilares do desenvolvimento sustentável?
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Lei 6.938/81: quais os princípios e principais aspectos da PNMA?
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Quais os crimes ambientais da Lei 9.605/98 e suas penalidades?
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Quais são as principais Diretrizes do Desenvolvimento Sustentável?
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Qual a finalidade da Política Nacional de Meio Ambiente?
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Quais são os principais aspectos da Lei dos Crimes Ambientais?
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Quais impactos positivos e negativos do COVID-19 no meio ambiente?
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