A relação entre responsabilidade compartilhada e logística reversa foi definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Responsabilidade compartilhada é entendida como um conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como dos consumidores e dos serviços públicos de limpeza urbana para o manejo dos resíduos. Já a logística reversa é um dos instrumentos para a aplicação da responsabilidade compartilhada.
Os responsáveis pelo manejo correto dos resíduos tem a responsabilidade compartilhada para que a destinação final seja realizada por meio de um sistema de logística reversa. Esse sistema consiste na captação de bens descartados, para que estes recebam tratamento adequado antes de retornar ao meio ambiente. Confira!
Responsabilidade Compartilhada e logística reversa
A responsabilidade compartilha e logística reversa foram criadas a fim de minimizar o volume de resíduos gerados. Além disso, reduzir os impactos negativos causados à saúde humana e ao meio ambiental quando o descarte não é realizado de forma correta.
A responsabilidade compartilhada e a logística reversa foram instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da lei n° 12.305/10. Na lei são dispostos princípios, objetivos e instrumentos relacionados ao manejo de resíduos. Além disso, são determinadas diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos.
De acordo com a PNRS, a responsabilidade sobre a destinação correta dos resíduos cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, população e aos responsáveis pelos serviços de limpeza e manejo.
Mas o que isso significa para as empresas? Significa que a lei obriga as empresas a retornarem os resíduos descartados aos seus processos, ou a destinarem para outros processos. Evitando assim o descarte incorreto e a poluição ambiental.
As empresas podem utilizar com instrumento para o retorno desses resíduos a implantação de um sistema de logística reversa. A logística reversa é realizada através de ações que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
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Os objetivos da responsabilidade compartilhada
A responsabilidade compartilhada é um importante instrumento para solucionar um dos maiores desafios que encaramos hoje que é o excesso de resíduos gerados. Além disso, a falta de local adequado para construção de aterros sanitários, bem como a capacidade dos mesmos em receber esses resíduos.
Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e responsáveis pelo serviço de manejo de resíduos possuem a obrigação de coletar e destinar os resíduos de forma ambientalmente correta. Garantindo, assim, que esses resíduos não sejam descartados incorretamente trazendo sérios riscos ao meio ambiente e a saúde do homem.
Esses responsáveis podem utilizar a logística reversa como instrumento para o retorno desses resíduos ao setor empresarial.
São objetivos da responsabilidade compartilhada:
- redução da geração de resíduos;
- redução do desperdício de materiais;
- redução da poluição;
- redução dos danos ambientais;
- desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados.
Logística Reversa
É possível observar que ultimamente muitas empresas têm colocado em ação boas práticas sobre logística reversa. Elas visam comunicar ao público uma imagem de organização ecologicamente correta, que se preocupa com as questões ambientais e possuem consciência ecológica. Além do mais, adotam essas ações como um diferencial competitivo e de redução de custos.
A logística reversa, como o próprio nome diz, consiste no fluxo inverso dos produtos. Ou seja, os produtos são retirados após consumo e levados até a origem ou a outro ponto que os reutilizará.
Todavia, para que essas ações funcionem adequadamente, sejam eficientes e proporcionem benefícios para as empresas, é necessário adotar boas práticas sobre logística reversa.
Devem possuir um sistema de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
- agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso - as empresas devem coletar após o consumo 60% do resíduo;
- pilhas e baterias – 90% das baterias automotivas devem ser recolhidos pelos fabricantes após descartado pelos consumidores;
- pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens – as companhias devem coletar 22% do produto pós-consumo;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes – 13% deve ser recolhido através do sistema de logística reversa.
Desde 2010, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que as empresas são obrigadas a terem um plano de logística reversa, mas somente o estado de São Paulo começou a cobrar.
Cumprimento da lei
O cumprimento da lei ambiental sobre a responsabilidade compartilhada e logística reversa pode ser realizada por meio de um software de gestão de resíduo ou mesmo por uma empresa especializada neste tipo de serviço.
No software de gestão de resíduos da VG Resíduos a empresa pode implementar o sistema de forma individual. A plataforma traz funcionalidades específicas para o controle das áreas geradoras, dos processos, dos prestadores de serviços e dos documentos, tudo com metodologia baseada na Política Nacional de Resíduos e demais legislações pertinentes ao assunto.
Já na plataforma Mercado de Resíduos o gerador encontrar empresas especializadas neste tipo de serviço. A plataforma serve para integrar interessados em resíduos e, sobretudo, estruturar uma rede de contatos que garanta o oferecimento de soluções para compra, venda, tratamento e transporte de resíduos em escala nacional.
Assim sendo, conclui-se que a responsabilidade compartilhada e logística reversa são importantíssimas para a conservação ambiental. Tratam-se de uma obrigação e instrumentos que estimula a reflexão de distribuidores, importadores e fabricantes, bem como da população de dos responsáveis pelo manejo de resíduos sobre a importância do descarte correto de certos produtos. A logística reversa tem a finalidade de reduzir o consumo de recursos naturais, diminuir a geração de resíduos e incentivar o consumo sustentável. Além disso, tem impacto positivo aos negócios da empresa, tornando a marca conhecida como uma organização ambientalmente responsável.
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