Após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o tratador sem licença ambiental pode ter diversos prejuízos financeiros, além de pôr em risco a natureza, a população e a reputação da empresa.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que vários setores se responsabilizem pelo gerenciamento dos resíduos. Isso significa que deve haver um esforço conjunto não só de quem gera os resíduos. Também devem ser corresponsáveis, as empresas tratadoras, os cidadãos e o poder público. O comprometimento de indivíduos, organizações e instituições poderá minimizar a geração e estimular a reutilização ou reciclagem dos resíduos.
Possuir o licenciamento ambiental é uma condição essencial para as tratadoras de resíduos sólidos. Uma empresa que não possui esse documento atua de forma irregular, podendo sofrer punições legais. Acompanhe a seguir quais são essas consequências:
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Entenda por que buscar o licenciamento ambiental
Trabalhar fora da lei é prejudicial para qualquer negócio que busca lucratividade e boa reputação. Para as empresas do setor de resíduos, cumprir o que determina as diretrizes ambientais é essencial. As organizações que se dedicam a tratar os resíduos sólidos têm uma grande responsabilidade com a natureza e os indivíduos.
As tratadoras recebem os resíduos gerados em diferentes setores corporativos e precisam gerenciá-los de maneira sustentável. São três pilares que fundamentam a sustentabilidade: o ambiental, o econômico e o social, conhecido como triple bottom line. Do inglês, de People, Planet e Profit, indica que as empresas não devem visar somente o lucro. Elas devem se ocupar também da qualidade de vida das pessoas e da preservação do planeta.
Sendo assim, o manejo de resíduos deve ser executado com toda responsabilidade, pois envolve materiais que podem ser perigosos. Alguns resíduos que chegam às tratadoras são altamente poluentes e representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
E o primeiro passo que demonstra a preocupação socioambiental de uma tratadora é a busca do licenciamento. Esse documento só autoriza o funcionamento da tratadora depois de checar se ela fará o manejo de resíduos, evitando riscos.
Isso significa que a tratadora precisa ter medidas de controle ambiental ao realizar:
- tratamento de resíduos líquidos;
- tratamento e disposição de resíduos sólidos;
- emitir poluição atmosférica;
- provocar ruídos;
- provocar vibrações.
Leia também: Qual a influência da ISO 14001 no tratamento de resíduos?
Saiba por que as tratadoras devem estar legalizadas
Para trabalhar dentro das normas ambientais, as tratadoras precisam portar a licença ambiental. Em cada estado brasileiro há um órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela emissão do documento.
Negligenciar esse documento pode ser bastante prejudicial às tratadoras. Além da legalização indicar como a tratadora deve controlar os riscos ambientais, há um outro aspecto a ser considerado. A política de resíduos sólidos também orienta que as tratadoras devem não só fazer o manejo correto. É preciso investir em tecnologias que possibilitem a reutilização ou reciclagem dos resíduos. A tratadora que desconsidera essa orientação está burlando uma importante norma ambiental.
Já a tratadora legalizada e ecologicamente responsável vai pelo caminho oposto. Um exemplo é a empresa que investe em reciclagem de metais e outros materiais presentes nas pilhas e baterias. É possível aplicar três tecnologias para reciclar esses resíduos:
- a mineralúrgica, baseada em operações de tratamento de minérios;
- a hidrometalúrgica que consiste na dissolução ácida ou básica dos metais existentes nas pilhas e baterias, previamente moídas;
- a pirometalúrgica que consiste na aplicação de altas temperaturas para a recuperação dos metais das pilhas e baterias.
Tratador sem licença ambiental evita multas e punições
Obter o licenciamento e cumprir as normas ambientais é a garantia de que a tratadora não vai ser multada ou punida. A licença ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional em 1981, com a criação da Política Nacional de Meio Ambiente.
As tratadoras que funcionam sem a licença estão sujeitas a sanções, incluindo as punições da Lei de Crimes Ambientais. Criada em 1998, a lei prevê advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva de organizações ecologicamente incorretas.
As autuações aplicadas a empresas irregulares podem variar de R$ 500,00 a R$ 2 milhões e mais pena de reclusão. A punição vai de um a quatro anos se o crime ambiental for com intenção e de detenção de seis meses a um ano se o crime for sem intenção.
Outro complicador é que se o passivo ambiental gerado for grave, até a companhia geradora do resíduo pode ser punida. Nesse caso, a geradora também é responsabilizada e terá que dividir a conta com a empresa tratadora.
Porte o licenciamento e evite perdas financeiras
Os prejuízos para a empresa tratadora sem licenciamento não param por aí. A reputação da organização fica comprometida se não há o cumprimento da lei, nem a preservação socioambiental.
Pode haver um sério dano de imagem perante a opinião pública. Além disso, o cliente que confiou o manejo de seus resíduos a essa tratadora perderá a confiança na organização. Tudo isso pode resultar em boicote e cancelamento de contratos, gerando perdas financeiras.
Para evitar essas consequências e obter o licenciamento ambiental, uma estratégia acertada é buscar empresas como a Verde Ghaia. Contar com um grupo especializado em consultoria em gerenciamento de resíduos pode ser decisivo para eliminar qualquer equívoco da tratadora.
Como se vê, não é possível negligenciar o licenciamento ambiental. Portar esse documento e cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para as empresas tratadoras. A conta pode ficar cara e não se restringe aos prejuízos financeiros.
Tratar resíduos sem licença ambiental significa perda de clientes e da credibilidade da empresa. Uma tratadora irregular põe em risco o meio ambiente, a saúde da população e os preceitos da sustentabilidade.
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