A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos instrumentos utilizado para viabilizar essa responsabilidade é a logística reversa.
A logística reversa permite que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes realizem a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Com o objetivo de inserir esse conceito e implantar o sistema de logística reversa das embalagens de aço, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pôs em consulta pública a minuta do Termo de Compromisso que pode ser enviada até 3 de novembro de 2017 pelas empresas.
A proposta do MMA é recolher, em até 36 meses após a formalização do compromisso, pelo menos 148,17 toneladas de embalagens de aço por dia, ampliando em 14,9% as atuais taxas de reciclagem no pós-consumo.
A contribuição deve ser enviada por meio do site Consultas Públicas.
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
A gestão ineficiente e inadequada dos resíduos gera vários danos ambientais que comprometem a preservação da natureza e a saúde humana.
A geração de resíduos é proporcional ao aumento do número de habitantes. Por essa razão, podemos observar que com o passar dos anos as empresas e o governo encontram cada vez mais dificuldades para implantar, ordenar e gerenciar os resíduos.
Por esse motivo foi instituído no país a PNRS pela lei 12.305/2010, que definiu os princípios, objetivos, instrumentos, e diretrizes relativas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Um dos princípios introduzidos foi à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que atribui aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o manejo dos resíduos sólidos de forma que contribuíam para minimizar os volumes gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.
Em termo mais “popular” as empresas assumem o retorno de seus produtos descartados e a destinação adequada.
Logística Reversa
Para viabilizar esta responsabilidade compartilhada, a PNRS propõe como um dos instrumentos a logística reversa. A partir de um conjunto de ações e procedimentos, a logística reversa viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos dentro das empresas, para o reaproveitamento em seu ciclo, em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A logística reversa traz vários pontos positivos no gerenciamento de resíduos, pois além de responsabilizar as empresa a retornarem os resíduos ao seu ciclo produtivo determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios, de forma conjunta serão responsáveis por todas as informações necessárias sobre os resíduos.
Os sistemas de logística reversa serão implementados por meio de contratos firmados entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes – os chamados acordos setoriais -, entre regulamentos expedidos pelo Poder Público, e através de termos de compromisso.
Para alguns produtos a lei 12.305/10 determinou que até o termino do ano de 2014 o sistema de logística reversa teria que ser implantado afim de lidar com os seguintes produtos: pneus; pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos.
Agora chega a vez das embalagens de aço a implantar o sistema de logística reversa.
Termo de compromisso para implantação de sistema de logística reversa de embalagens de aço
O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública a minuta de termo de compromisso para a implantação do sistema de logística reversa das embalagens de aço.
As contribuições podem ser enviadas até 3 de novembro de 2017. O objetivo do termo é estimular o consumidor a efetuar a separação e o descarte adequado das embalagens de aço, reduzindo a sal quantidade nos aterros e possibilitar a reciclagem.
Através deste termo de compromisso as empresas integrantes da cadeia produtiva das embalagens de aço se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Qual o papel do consumidor no descarte das embalagens de aço?
O consumidor exerce um papel importante para que o sistema de logística reversa das embalagens de aço obtenha sucesso, pois caberá a ele devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos.
Depois de disponibilizado as embalagens pelos consumidores, as indústrias deverão retirar esses produtos e encaminha-los para a reciclagem ou reutilização.
Logística reversa para empresas
Empresas que almejam se certificarem no Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) ou já são certificadas devem utilizar o sistema de logística reversa em suas atividades diárias, como por exemplo, o retorno das embalagens plásticas e metálicas para os fornecedores ou cooperativas de reciclagem. Essa atitude é considerada o melhor método de sustentabilidade.
Muitas empresas contribuem para a preservação da natureza reutilizando as embalagens dentro da própria organização. Em indústrias siderúrgicas o alumínio e o aço retorna à condição normal de matéria-prima
Embalagem de aço: o material mais reciclado do mundo
A sucata de aço é 100% reciclável e podem ser transformadas infinitas vezes em um novo aço sem perder a qualidade.
O uso da sucata na fabricação de aço reduz os impactos ambientais e o consumo de energia chega a ser 80% menor. Na reciclagem, o consumo de energia elétrica chega a ser 80% menor.
De qual maneira a VG Resíduos pode auxiliar sua empresa?
Reduzir a geração de resíduos visando minimizar os custos e a preservação do meio ambiente é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais e cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para atender o que o Ministério do Meio Ambiente diz sobre a logística reversa das embalagens de aço, as empresas terão que realizar várias ações para que o sistema de logística reversa implantado seja eficiente e eficaz.
A melhor opção para implantar o sistema é através de uma consultoria. A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria que pode auxiliar a sua empresa a atender todos os requisitos legais da Lei 12.305/2010, e a buscar soluções para redução de resíduos na suam empresa.
Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.
Entre em contanto e veja os benéficos de uma consultoria para o gerenciamento de resíduos.
