Com a atual ênfase relacionada à conformidade ambiental de padrões nas empresas, é necessário a gestão de resíduos que são gerados pelas mesmas.

Para tal, é necessário exercer um conjunto de ações que visam englobar o transporte, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos, de maneira que reduzam os impactos que são causados ao meio ambiente. Isso basicamente resume o que é a gestão de resíduos ambientais: um conjunto de metodologias que visam ampliar os impactos ESG durante o acompanhamento de todo ciclo produtivo e de biodiversidade em uma empresa.

Neste artigo você verá:

• O que é a Gestão de resíduos sólidos?
• Qual é a importância da gestão de resíduos?
• Quais são os principais impactos da má gestão de resíduos do meio ambiente?
• Má gestão de resíduos: multas, embargos e paralisação das atividades
• Inteligência artificial e gestão de resíduos

O que é a Gestão de Resíduos Sólidos

A gestão de resíduos sólidos é o processo de realizar um mapeamento da realidade de cada empresa para desenvolver formas estratégicas de sustentabilidade. Esse conjunto de ações e métodos promoveu a inserção da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Essa política pública regulamentada pela lei federal n 12.305, de agosto de 2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Qual a importância da gestão de resíduos?

É fundamental realizar a gestão de resíduos nas empresas justamente porque ela tem a finalidade de diminuir a quantidade de produção de lixo e incentivar o seu reaproveitamento. Além de que a imagem da empresa passa a ser qualificada no aspecto de classificação. Logo, realizar a gestão de resíduos melhora a sua imagem junto a clientes, acionistas, governo e população.

Outro ponto que pode ser destacado são os acidentes ambientais; realizando a gestão correta dos resíduos é possível minimizar acidentes ambientais, riscos de contaminação e proliferação de doenças. E o mais importante, a gestão aumenta os ganhos econômicos, pois são reduzidos custos com matéria prima ao reaproveitar os resíduos e custo com o seu descarte final.

Nesse sentido, manter a conformidade ambiental é um dos pontos principais nas empresas, por demonstrar compromisso social e com o meio ambiente, além de ser mais sustentável e ter maior potencial competitivo.

Quais são os principais impactos da má gestão de resíduos no meio ambiente?

Os impactos da má gestão dos resíduos sólidos causam poluição atmosférica, poluição hídrica, poluição do solo e poluição visual, e, além disso, dependendo do tipo de resíduos, podem causar doenças para a população, ocasionando danos à saúde das pessoas. Outro impacto significativo é o risco de sofrer penalidades pela gestão inadequada.

A maioria dos mais de 5.500 municípios do Brasil ainda não dispõe de recursos técnicos e financeiros para solucionar as questões relativas ao mau gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, a sociedade e a economia sofrem e os impactos ambientais são um efeito colateral preocupante dessa negligência.

Na forma mais básica, o conceito de poluição se refere à degradação do meio ambiente por um ou mais fatores prejudiciais. Os chamados poluentes podem ser causados tanto pela liberação de matéria quanto de energia (luz, calor e som, por exemplo). O problema é muito antigo, mas ficou mais evidente a partir da Segunda Revolução Industrial, que trouxe consigo a urbanização e uma série de desenvolvimentos dentro da indústria química, elétrica, petrolífera e de aço.

Vamos conhecer os tipos de poluição:

Poluição atmosférica: a poluição atmosférica está relacionada à contaminação por gases, partículas sólidas, líquidos em suspensão, material biológico ou energia, “ingredientes” que provocam danos diretos no ecossistema de uma região. A poluição do ar, ainda, é uma das grandes responsáveis pelo aquecimento global, um dos maiores problemas ambientais a serem combatidos atualmente.

Poluição hídrica: a poluição hídrica, por sua vez, é caracterizada pela introdução de qualquer resíduo ou energia que altere as propriedades físico-químicas de um determinado corpo de água.

Os principais causadores desse tipo de poluição são os efluentes industriais (produtos químicos, metais pesados), agrícolas (fertilizantes e outros tipos de agrotóxicos), o esgoto doméstico e o chorume oriundo da decomposição de resíduos.

O contato ou ingestão de uma água contaminada pode provocar sérios danos à saúde humana e também da fauna próxima a esses corpos d’água. Sem contar que o odor torna o ambiente bem desagradável e a proliferação de microrganismos na água reduz ou até impede qualquer ser a sobreviver nesse ambiente.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos dois milhões de pessoas - principalmente crianças menores de cinco anos de idade - morrem anualmente por conta da ingestão de água contaminada.

Poluição do solo: a poluição do solo consiste em qualquer mudança na natureza ou na composição da terra decorrente do seu contato com produtos químicos e resíduos sólidos ou líquidos. Esse tipo de poluição é perigoso porque pode tornar a solo inútil e infértil, além de gerar riscos à saúde dos humanos, dos animais e das plantas.

Nas cidades, a contaminação se dá principalmente pelo acúmulo de lixo — chamados de resíduos sólidos urbanos — em áreas irregulares de descarte. Nas zonas rurais, o uso indevido e inadvertido de adubos e outros químicos é o principal causador da poluição do solo.

Poluição visual: o prejuízo ambiental mais perceptível causado por uma má gestão de resíduos é a poluição visual. Muitas pessoas costumam relacionar esse tipo de impacto ao excesso de elementos ligados à comunicação visual, em ambientes urbanos, como cartazes, anúncios e placas de rua, entre outros.

O abandono de resíduos sólidos —orgânicos ou não— expostos em locais inapropriados também são considerados poluição visual e são responsáveis pela degradação das cidades.

Alagamentos e inundações em períodos de chuva:

As empresas que não realizam a gestão adequada dos resíduos podem descartá-los incorretamente, provocando o entupimento das galerias de águas pluviais, que servem para escoar a água da chuva até córregos e riachos. Uma vez obstruídas por acúmulo do resíduo descartado nas ruas, elas impedem a passagem da água que retorna e provoca alagamentos e inundações.

Proliferação de endemias: o acúmulo de resíduo descartado de forma irregular pode gerar a proliferação de pragas e vetores de endemias e colocar em risco a saúde pública.

Diminuição da vida útil do aterro sanitário: quando resíduos que poderiam ser reciclados ou reutilizados em outros processos são destinados a aterros sanitários, esses encurtam a sua vida útil, já que muito resíduo é enviado para lá.

Má gestão de resíduos: multas, embargos e paralisação das atividades

A empresa que não realizar a gestão adequada dos resíduos gerados em seus processos pode sofrer várias sanções ambientais. A legislação brasileira determina penalidades para quem descumprir a lei. Os geradores que não realizarem a gestão poderão pagar multas e até penas de reclusão de até 3 anos. A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra o caminho para levar uma empresa evitar de correr o risco de sofrer essas penalidades:

Art. 52 - “A observância do disposto no caput do art. 23 e no § 2o do art. 39 desta Lei é considerada obrigação de relevante interesse ambiental para efeitos do art. 68 da Lei nº 9.605, de 1998, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis nas esferas penal e administrativa.”

Art. 23 - Os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a operacionalização da gestão dos resíduos sólidos.

1° Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento.

2° As informações referidas no caput serão repassadas pelos órgãos públicos ao Sinir, na forma do regulamento.

A Lei 9.605, do ano de 1998, no seu artigo 68 diz: Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

Em vista das leis e normas vigentes relativas aos resíduos sólidos, conclui-se que todos os responsáveis pelos planos de gerenciamento de resíduos sólidos que não cumprirem suas obrigações conforme as leis citadas pagarão multa e poderão pegar de 1 a 3 anos de prisão.

Inteligência artificial e gestão de resíduos

E se você pudesse juntar tecnologia e inteligência de dados para melhorar a gestão de resíduos?

Pois é, com a plataforma da Vertown é possível tornar a gestão de resíduos mais eficiente, uma vez que ela centraliza as informações dos resíduos gerados, permite a emissão de MTRs e é integrada com todos os órgãos ambientais, o que garante mais controle das operações e minimiza o risco ambiental.

Além disto, a plataforma fornece insights que auxiliam as equipes de meio ambiente, bem como permite a gestão de fornecedores homologados.

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