Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cerca de 54,3% dos resíduos sólidos produzidos em plataformas marítimas em alto mar são considerados perigosos.
As atividades de pesquisa sísmica marítima, perfuração de poços, produção e escoamento de petróleo e gás natural em águas brasileiras foram as principais responsáveis pela geração de aproximadamente 44.437 toneladas de resíduos sólidos.
Do total de resíduos sólidos gerados, 54,3% são resíduos Classe I (perigosos), o que indica a urgência na implementação da gestão de resíduos em plataformas marítimas.
A norma brasileira ABNT NBR 10.004/2004 classifica os resíduos de acordo com sua origem e/ou potencial de periculosidade da seguinte forma:
Classe I – Resíduos Perigosos
Aqueles que em função de sua periculosidade, podem causar danos à saúde e ao ambiente;
Classe II – Não perigosos,
São subdivididos em duas classes, sendo elas:
Classe IIA – Não inerte
Possuem características de solubilidade, podendo causar alterações em contato com água;
Classe IIB – Inerte
Não solúvel em água;
A atividade de exploração e produção marítima cresceu substancialmente no Brasil nos últimos 20 anos. Em função da abertura do mercado interno a empresas estrangeiras e principalmente pela descoberta do pré-sal.
A extração de petróleo e gás em alto mar tornou-se uma atividade comum no litoral brasileiro, demandando atenção e controle, devido ao significativo impacto ambiental gerado. Em função disso, seu licenciamento exige o estabelecimento de programas ambientais de controle da poluição (destaca-se que o licenciamento se dá na esfera Federal) que tem como objetivo:
- O controle de despejo de efluentes,
- O controle das emissões de gases e
- A gestão dos resíduos
Licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos
A Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA realizou a padronização de procedimentos de análise de estudos e relatórios ambientais, aprimorando o acompanhamento da implementação das medidas mitigadoras dos impactos ambientais, no âmbito da concessão das licenças de plataformas marítimas.
Chegando ao estabelecimento da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 08/08, intitulada
“Projeto de Controle da Poluição: Diretrizes para apresentação, implementação e elaboração de relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás”; que após revisão foi substituída pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 01/2011 (com mesmo título da nota anterior).
Essa Nota Técnica estabelece que o empreendedor reporte os quantitativos dos resíduos gerados, armazenados e destinados, destacando ainda as formas de tratamento e disposição utilizadas. Exigindo, também, a definição de metas quantitativas para a redução na geração dos resíduos.
No escopo destinado ao gerenciamento de resíduos, a nota define que as informações deverão ser reportadas em forma de relatório ao IBAMA.
Os relatórios ambientais deverão conter indicadores, além de obedecer às definições especificas quanto à localização geográfica.
A CGPEG adotou uma divisão da costa brasileira em 10 Regiões com a finalidade de avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da poluição sobre cada uma das Regiões ao longo do tempo.
A partir da divisão regional marítima, as empresas encaminham as informações consolidadas de todos os empreendimentos por região, de acordo com a periodicidade estabelecida na Nota Técnica e em função de cada tipo de atividade, sendo elas:
- Sísmica
- Perfuração e
- Produção e Escoamento
De um modo geral, tanto as atividades sísmicas, quanto a perfuração de poços, produção e escoamento de petróleo e gás natural apresentam o potencial para geração de resíduos sólidos, ainda que em escalas e tipologias diferentes.
Gerenciamento de resíduos marítimos
A gestão dos resíduos voltada ao atendimento das regulamentações exige a elaboração de indicadores ambientais, que possibilitem acompanhar e gerenciar continuamente os valores a serem reportados, e principalmente, avaliar os percentuais relacionados às metas definidas pelo empreendedor.
Atender essas metas exige a adoção de ferramentas de ultima geração como um software de gestão de resíduos, consultorias e acompanhamento de empresas especializadas, que irão auxiliar na implementação e operação de um rigoroso sistema de gestão ambiental.
A identificação dos tipos de resíduos gerados, bem como dos respectivos quantitativos e principalmente das unidades geradoras no sistema é fundamental.
As plataformas marítimas podem ser classificadas da seguinte forma:
- Unidade Marítima
Unidade licenciada para as atividades de exploração e/ou produção de petróleo e gás. Comumente, nas atividades de perfuração, são utilizadas plataformas flutuantes semissubmersíveis ou navios-sondas. A perfuração é a etapa do processo em que é gerado o maior quantitativo de resíduos, principalmente os considerados perigosos.
Os resíduos gerados nas unidades são registrados por tipologia, através de um formulário próprio para o transporte marítimo de resíduos, depois transferidos para a embarcação de apoio.
- Embarcações de apoio:
São utilizados na logística de envio e recebimento de materiais para as unidades marítimas, como também no transporte dos resíduos gerados nas unidades. São Barcos rebocadores dedicados às atividades de exploração, produção e escoamento.
Também são gerados resíduos, de forma que devem obedecer à mesma sistemática adotada pelas unidades marítimas para fins de gestão dos resíduos.
- Base de apoio terrestre:
Consiste na instalação portuária destinada ao suporte logístico das atividades. É neste local onde é realizado o desembarque dos resíduos gerados pelas unidades marítimas e embarcações de apoio.
A base de apoio terrestre também é utilizada como local para o armazenamento de produtos químicos utilizados nas atividades de perfuração, bem como no suporte às operações de limpeza dos compartimentos das embarcações empregados para o transporte de produtos químicos, e no transporte dos resíduos líquidos ou pastosos.
É na base de apoio terrestre que os resíduos são desembarcados, pesados e encaminhados para tratamento e/ou disposição final.
Identificação e Classificação dos Resíduos produzidos nas plataformas marítimas
Nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são gerados resíduos oriundos tanto do processo como das atividades humanas. Isso porque, os tripulantes que trabalham nas plataformas e navios produzem resíduos e efluentes.
Como medida de mitigação e visando à reciclagem do maior quantitativo possível dos resíduos gerados, o Ibama estabeleceu a implementação obrigatória de programas de coleta seletiva nas plataformas. De modo, a segregar o maior quantitativo possível de resíduos recicláveis, possibilitando assim, o envio para o tratamento e destinação que causem menos impacto no ambiente e possibilitem o retorno dos resíduos à cadeia de consumo, através do processo de logística reversa.
Comparado ao quantitativo de resíduos perigosos gerados, os resíduos recicláveis, ou não perigosos representam uma parcela mínima do total de resíduos gerados. Entretanto, tratando-se de resíduos toda iniciativa que fomente a destinação adequada necessitam de igual atenção por parte das organizações.
