O mercúrio é um metal muito perigoso e quando entra em contato com o organismo do ser humano, seja pela via aérea, cutânea ou por ingestão, causa danos graves e em grande parte dos casos provoca lesões permanentes.
Devido a seu potencial tóxico, o mercúrio foi uma das primeiras substâncias químicas a ser submetida a uma legislação para controle da exposição do trabalhador.
A legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem o metal tóxico.
Por determinação legal até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais.
Neste período as empresas deverão reduzir as emissões atmosféricas do metal estabelecendo metas de diminuição e fazendo planos para implantar medidas de adaptação.
No Brasil as principais atividades ocupacionais com risco de exposição ao mercúrio são o garimpo do ouro, a indústria de produtos químicos, elétricos, automotores, de construção e a odontologia.
No artigo Efeitos adversos dos resíduos com mercúrio explicamos os riscos quando não é realizado o gerenciamento adequado dos resíduos contendo mercúrio.
Por que a minha empresa precisa controlar a geração de resíduos contendo mercúrio?
Os controles da geração de resíduos contendo mercúrio despertaram um interesse aos ambientalistas, estudiosos e a sociedade incentivada pelas ondas ambientalistas.
Como sabemos o mercúrio é um metal altamente tóxico que ocorre naturalmente no meio ambiente.
Estudos toxicológicos demonstram que o armazenamento, manuseio e os descartes inadequados dos resíduos contendo mercúrio contribuem para a contaminação do solo, ar e água no qual ele se retém nos sedimentos sendo incorporados na cadeia alimentar.
A pressão que a Política Nacional de Resíduos trouxe as empresas para realizarem controle efetivo da geração, armazenamento, tratamento, reciclagem e reutilização, transporte, recuperação e depósito de resíduos perigosos fez várias organizações a passarem a implementar o Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001:2015).
Essas medidas são importantes para a saúde pública, a proteção do meio ambiente, manejo dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável do negócio além do cumprimento da legislação que responsabiliza o gerador por todo o seu resíduo produzido.
Convenção Minamata e o Inventário Nacional de Fontes e Emissões de Mercúrio
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso do mercúrio.
Os principais pontos de controle que a Convenção Minamata determina incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e o incentivo para formalização das atividades de mineração artesanal e de ouro em pequena escala, bem como para que a mesma ocorra de forma a diminuir os impactos ambientais e à saúde.
Para que as medidas de eliminação de mercúrio sejam atingidas como determina a Convenção o Brasil deve realizar o inventário sobre as fontes e emissões de mercúrio no Brasil.
Para realização desse inventário é importante que as empresas passem aos órgãos ambientais informações concretas sobre a gestão de resíduos contendo mercúrio e ou uso dele em seus processos.
Para garantir isso serão realizados diversos cursos de treinamento para o Inventário Nacional de Mercúrio.
O primeiro curso foi realizado no dia 13 de dezembro de 2017 no Auditório 1 do Edifício-sede do Ibama.
Neste curso foi apresentada a ferramenta que será utilizada para construção do Inventário - “Toolkit para a Identificação e Quantificação das Liberações de Mercúrio”.
A ferramenta foi desenvolvida pela ONU.
Como diminuir os resíduos de mercúrio na sua empresa?
No Brasil as principais atividades ocupacionais com risco de exposição ao mercúrio são o garimpo do ouro, a indústria de produtos químicos, elétricos, automotores, de construção e a odontologia.
Mercúrio utilizado na mineração
Algumas empresas de mineração estão substituindo o mercúrio que é utilizado no garimpo de ouro por uma mistura de água e seiva de plantas. Uma alternativa ecologicamente correta.
O Decreto nº 97.507/89 veda o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental competente.
O órgão responsável por controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Mercúrio presente nas amálgamas dentárias
O amálgama de prata é um material restaurador amplamente utilizado na Odontologia devido a algumas de suas propriedades físicas e mecânicas, ao fácil manuseio e baixo custo. Um dos aspectos negativos é a presença de mercúrio em sua composição.
As amálgamas têm sido substituídas pelas resinas fotopolimerizáveis.
Lâmpadas contendo mercúrio
No Brasil as empresas são obrigadas a tratarem seus resíduos de lâmpadas fluorescente de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
As empresas que tratam resíduos de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista ou que fabricam ou importam essas lâmpadas também devem fazer o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Uma alternativa para substituir esse tipo de lâmpadas e a utilização de lâmpadas de LED.
Legislação brasileira referente ao controle dos resíduos com mercúrio
Os efeitos adversos que o manejado inadequado de resíduos com mercúrio provoca são vários.
As manifestações clínicas causadas pela intoxicação por mercúrio abrangem: dor intensa, vômitos, coloração acinzentada da boca e faringe, sangramento das gengivas, sabor metálico na boca, ardência no trato digestivo, diarreia severa ou sanguinolenta, estomatite, glossite, nefrose, graves problemas hepáticos, problemas nervosos, caquexia, anemia, hipertensão e até possibilidade de alteração cromossômica.
Para controle foram estabelecidas algumas leis/portarias para evitar essa intoxicação.
A Resolução nº 257 de 30 de junho de 1999 dispõe sobre resíduos sólidos perigosos e estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado.
Gerenciamento de Resíduos Perigosos
A disposição final adequada dos resíduos contendo mercúrio é um dos principais desafios que enfrentamos atualmente. Onde dispor esse resíduo de forma que o meio ambiente e a saúde humana não sejam agredidas?
A Verde Ghaia por meio de uma consultoria online oferece um serviço de qualidade com soluções para sua empresa no gerenciamento de resíduo.
Entre em contato e veja quais as soluções temos para controle sobre os resíduos contendo mercúrio.
A Verde Ghaia irá orientar sua empresa sobre as legislações que deve seguir e a melhor forma de tratar esse resíduo. Como, também, orientações sobre as medidas brasileiras para diminuir as contaminações por mercúrio.
