Os principais tipos de licença ambiental são as prévias, de instalação e de operação. O licenciamento ambiental é um dos principais processos para a operacionalização de negócios no Brasil.

Tratadores de resíduos precisam estar atentos à legislação vigente sobre licenciamento ambiental, uma vez que seus negócios dependem diretamente deste documento.

Neste artigo, detalharemos os principais tipos de licenças ambientais e faremos menção à sua importância e processo de obtenção.

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Objetivos do licenciamento ambiental

As licenças ambientais possuem como principal objetivo, a verificação da regularidade de um negócio em relação à legislação vigente.

Assim como o órgão de trânsito possui o poder de conceder uma licença para dirigir a uma determinada pessoa. Os órgãos ambientais estaduais e federais possuem a prerrogativa de concessão do licenciamento ambiental à empresas e projetos.

A posse de uma licença ambiental pressupõe que a empresa passou pelo processo de auditoria do órgão ambiental responsável, o qual aprovou suas instalações e processos.

O licenciamento ambiental neste caso, servirá para comprovar que a empresa está de acordo com a legislação vigente.

Para um tratador de resíduos, a regularidade da licença ambiental é extremamente importante, uma vez que a política ambiental brasileira adota o princípio da responsabilização solidária.

Na prática, se uma empresa destinar os resíduos através de um tratador irregular, ela poderá ser penalizada por este ato. Por isso, a manutenção da licença em situação regular é tão importante.

Principais tipos de licença ambiental

O licenciamento ambiental é o processo composto por diferentes licenças que são concedidas às empresas em função da fase em que seus processos se encontram. Os principais tipos de licenças ambientais são:

Licença Prévia

As licenças ambientais do tipo prévio, são emitidas ainda no início do planejamento do projeto que a empresa pretende executar ou construir. Todos os requisitos básicos deverão ser cumpridos para sua obtenção. No caso, o principal deles é a execução do projeto de acordo com as normas adotadas como padrão no Brasil.

A concessão da licença ambiental prévia depende da quantidade e detalhamento das informações enviadas ao órgão regulador, uma vez que nada foi feito ainda, com exceção do plano que se pretende executar.

Em geral as informações são: localização, capacidade produtiva, estudo de impactos ambientais, instalações e serem realizadas, laudos técnicos, desenhos e etc.

A licença ambiental prévia determina as premissas para a viabilidade ambiental do projeto pretendido, após o devido exame dos impactos que serão produzidos, além dos programas e ações a serem adotadas para reduzir a influência negativa da atividade econômica sobre o meio ambiente.

A concessão da licença prévia se pautará no somatório dos impactos negativos e positivos produzidos pela atividade pretendida. Uma vez que as devidas ações neutralização dos impactos negativos sejam tomadas ou que os impactos positivos para o meio ambiente sejam eminentes, é quase certo que o órgão aprovará a licença e a empresa poderá seguir com seu processo.

O EIA/RIMA, estudo de impacto ambiental, é necessário para projetos cuja alteração no ambiente ou interferência em sua ordem natural seja significativa.

Um simples tratador de resíduos metálicos provavelmente não precisará de estudo de impacto ambiental, contudo, um aterro sanitário ou tratador de resíduos biológicos, provavelmente precisará de um.

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Licença de instalação

Uma vez que a licença prévia foi concedida, a empresa pode iniciar seu projeto e realizar as ações necessárias à sua execução, bem como prospecções na área e programas de preparação para o projeto executivo.

Este projeto executivo deverá ser submetido aos órgão ambientais que poderão conceder a licença de instalação, segundo passo para o licenciamento ambiental.

A licença de instalação dá à empresa o direito de executar seu projeto e de construir as edificações necessárias ao seu funcionamento.

Licença Operacional – LO

A licença ambiental de operação (LO) é a última fase do processo de licenciamento. Ela é concedida após a empresa demonstrar que já está apta à operação sob todas as premissas estabelecidas pela legislação brasileira nos níveis federal, estadual e municipal.

É importante relatar que, caso o projeto já exista em sua forma física, a empresa poderá requerer logo de início, a licença ambiental de operação.

Haverá uma auditoria feita pelo órgão responsável, que atestará a viabilidade da operação e concederá o documento, conforme prevê o Art. 8º da Resolução 237/97 do CONAMA.

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Passo a passo para obtenção do licenciamento ambiental

A primeira coisa a se fazer é protocolar um pedido de licença ambiental. Isso deve ser feito após a verificação do tipo de licença que a empresa necessitará.

No caso dos tratadores de resíduos, o órgão ambiental estadual é quem concede a licença no caso de resíduos não perigosos e o IBAMA (órgão federal) é quem concede o documento, no caso dos resíduos perigosos.

Após o protocolo, cada empresa receberá as instruções a serem seguidas, uma vez que o processo variará de acordo com a licença pedida e com a atividade. O ideal é contar com o auxílio de uma consultoria especializada.

Instrumentos para facilitar o licenciamento ambiental

Alguns instrumentos podem facilitar a obtenção do licenciamento ambiental para as empresas. No caso dos tratadores de resíduos, uma das principais ferramentas são os softwares de gestão, rastreamento e auxílio na conformidade legal.

Um exemplo destes softwares é o VG Resíduos, a ferramenta funciona diretamente no navegador, seus dados ficam hospedados na nuvem e toda a gestão operacional dos resíduos pode ser feita através dela.

É possível que seja feito o rastreamento dos materiais que entraram e saíram da empresa, bem como a situação legal de cada lote.

Aliado ao Mercado de Resíduos (ferramenta online que liga geradores a tratadores), o sistema pode entregar valor de forma sistemática, ajudando a empresa a cumprir a legislação vigente e, consequentemente, facilitando o processo de obtenção das licenças ambientais.

As licenças ambientais são parte importante do funcionamento dos tratadores de resíduos. Sem elas, não há operação, uma vez que os clientes precisam destinar seus materiais às empresas em situação regular.

A obtenção e manutenção das licenças é vital ao funcionamento do negócio, por isso, o VG Resíduos atua no sentido de ajudar as empresas no cumprimento de toda a legislação vigente.

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