A autenticidade de um Certificado de Destinação Final é aferida através de informações que devem estar contidas no documento conforme exigência legal.
O certificado deverá ter minimamente os dados cadastrais do tratador, informações do gerador, tabela com informações dos resíduos, dados do licenciamento ambiental do destinador e declaração de recebimento. Saiba mais!
Certificado de destinação final – o que é?
A destinação final ambientalmente adequada é um dos passos necessários para se evitar sérios impactos ambientais e alcançar o comprometimento sustentável.
A destinação final ambientalmente adequada é definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Nº 12.305), como sendo a destinação de resíduos para a reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais. Também inclui a disposição final dos resíduos em aterros, que seguem normas operacionais específicas com intuito de minimizar os impactos ambientais.
O método adequado de comprovação da destinação de um resíduo é através do certificado de destinação final (CDF).
O CDF é um documento que comprova o recebimento do resíduo. E, também, comprova que a empresa geradora teve o devido cuidado com a destinação final dos resíduos. Uma vez, que ela é responsável pelo seu resíduo gerado e deve buscar fornecedores qualificados e licenciados para receberem o resíduo.
Em síntese, o CDF, consiste em uma declaração formal de que o resíduo foi tratado e destinado ao fim mais adequado – por exemplo, resíduos químicos: aterro industrial, coprocessamento ou incineração; resíduos biológico-infectantes: autoclavagem ou micro-ondas; resíduos comuns: aterros sanitários.
Quais as informações contidas no certificado de destinação final?
O certificado de destinação final deverá ter as seguintes informações:
– cabeçalho com dados cadastrais do tratador: neste item as informações de localização, nome, CNPJ, entre outras deverão estar dispostos, informando claramente quem está recebendo o material;
– informações do gerador: neste item, deverão estar dispostos os dados da empresa que está enviando os resíduos para destinação, bem como os dados cadastrais e contatos dos responsáveis pelo envio dos resíduos;
– listagem dos resíduos: neste item deverá existir uma listagem de todos os resíduos enviados ao tratador, bem como as quantidades individuais, a unidade de medida de cada um e por fim, a forma de destinação aplicada a cada resíduo;
– dados do licenciamento ambiental do destinador: neste campo é preciso registrar o número da LAO (licença ambiental de operação), bem como o prazo de validade e o código da atividade do destinador junto ao órgão ambiental competente na região;
– declaração de recebimento: declaração em texto indicando que os materiais foram entregues ao tratador, seguida de data e assinatura dos responsáveis pela entrega e recebimento dos resíduos.
Passo a passo para verificar autenticidade do certificado de destinação final
Confira o passo a passo para aferir a autenticidade do certificado de destinação final:
Confira os dados de identificação da geradora e tratadora
Como dito no tópico anterior, umas das informações contidas no certificado de destinação final são os dados da empresa geradora e da contratada para realizar a destinação final.
Para aferir a autenticidade do certificado de destinação final é preciso verificar se no documento constam informações como os CNPJ de ambas, a razão social e o endereço. Bem como o endereço para o qual os resíduos foram destinados, de modo a garantir máximo controle.
Confira a numeração do Certificado de Destinação Final
Confira a numeração do CDF. Essa numeração é como as de nota fiscal. Se houver qualquer inconsistência nos dados, há indícios de falta de autenticidade.
Verifique as informações sobre os resíduos
Confira a tabela com as informações referentes aos resíduos que foram enviados para destinação.
Devem ser verificados os dados referentes à classe, qual o resíduo, a quantidade, as unidades e o período de recebimento.
Além disso, no documento deve constar qual foi o procedimento ou a tecnologia aplicada para tratamento.
Verifique se há Licença Ambiental de Operação e sua validade
As receptoras de resíduos têm que estar apta para desempenhar a função, ou seja, possuir licença ambiental de operação, o LAO. No CDF deve estar contido o número da licença, o prazo de validade e o código de atividade.
Através desses dados é possível pesquisar se a atuação da empresa contratada para destinar os resíduos é legítima.
Confira a declaração e as assinaturas
Verifique se no final do documento existe uma declaração de certificação sobre os tratamentos dos resíduos e observações complementares que sejam pertinentes.
Confira, também, se nas últimas linhas há informações como local, data e responsável legal, devidamente assinado.
Como a VG Resíduos pode auxiliar?
A VG Resíduos pode auxiliar, uma vez que a plataforma auxilia a emitir e garantir a autenticidade do Certificado de Destinação Final de Resíduos, o que é essencial na gestão de resíduos.
No software da VG Resíduos, o CDF não precisa ser alimentado pela empresa geradora, pois o sistema coleta automaticamente todos os dados dos resíduos que estão sendo enviados e atualiza em tempo real as informações dos transportadores e tratadores de resíduos. Assim, basta um clique para que o certificado fique pronto, além do mais, o tratador recebe o documento para que possa de imediato providenciar a assinatura e devolução à empresa geradora do resíduo. Tudo muito simples e rápido.
Outra maneira que a VG Resíduos auxilia é facilitar o encontro de geradores com licenças válidas para a destinação de seus resíduos. Tudo através do Mercado de Resíduos.
O Mercado de Resíduos recebe ofertas de compra, venda, tratamento e transporte de resíduos, assim tanto geradores quanto tratadores podem se cadastrar para negociar resíduos em sua região.
É uma solução pratica para quem procura segurança e economia para destinar os resíduos e também ter certeza de que as informações contidas no CDF estão corretas.
Sendo assim, a autenticidade de um Certificado de Destinação Final de Resíduos pode ser feita através da aferição dos dados que o documento deve conter, como os dados cadastrais do tratador, informações do gerador, tabela com informações dos resíduos, dados do licenciamento ambiental do destinador e declaração de recebimento. Além disso, é garantida a autenticidade do documento com a contratação de fornecedores ideais e licenciados feito pelo Mercado de Resíduos.
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