O CTF/APP Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é um documento do Ibama sancionado pela Lei 10.165 de 2000.
Seu intuito é regular as atividades que utilizam recursos naturais não-renováveis e também os segmentos geradores de resíduos de interesse ambiental.
Quem deve solicitar o CTF/APP
O primeiro passo do gestor é identificar se a atividade da sua empresa se enquadra nos requisitos para a obtenção do CTF/APP. O Ibama atualmente classifica os empreendimentos em FTEs – Fichas Técnicas de Enquadramento, sendo um total de 22 categorias subdivididas em temas.
Você pode acessar a lista completa dos temas e atividades aqui.
Como emitir o certificado de regularidade
Conforme for aferido o atendimento das obrigações contidas no CTF/APP, pode ser emitido o documento que atesta a pessoa física ou jurídica sob o sistema de controle e fiscalização do Ibama. O certificado tem sido requisito mínimo para os seguintes processos:
- licitações públicas;
- licenciamento ambiental estadual;
- financiamentos em bancos públicos;
- auditorias de certificação ambiental.
O acesso ao certificado é observado na aba serviços, no item certificados e certidões. O responsável técnico ou procurador podem emitir diretamente o certificado, fazendo login com sua senha ou certificado digital.
Cada documento porta um link que direciona a uma nova página, a qual explicita de forma simples e intuitiva a necessidade de cada um, assim como as formas de preenchimento, validade e outros aspectos.
Solicite os documentos mais importantes
Se a sua indústria gera resíduos perigosos, ou denominados como resíduos sob movimentação de interesse ambiental, cabe salientar a necessidade de seu cadastro no CTF – Cadastro Técnico Federal do Ibama, no que compete às atividades potencialmente poluidoras (Lei 10.165/2000), além do CADRI – Certificado de Destinação a ser solicitado na agência ambiental do seu estado.
O cadastro de pessoa física ou jurídica do Ibama você encontra aqui.
Devido ao excesso de informações, descentralização dos órgãos ambientais e documentações relevantes, profissionais da área ambiental têm relatado a dificuldade em manter a documentação exigida em dia.
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Muitos acabam deixando, mesmo que sem intenção, licenças de operação obsoletas, destinação de resíduos sem os certificados de movimentação, acondicionamentos inadequados, entre outros processos do gerenciamento de resíduos de forma incompleta ou a serem realizados.
Emerge desta condição a solução exata cuja função primordial é monitorar a situação real dos processos, tendo como alicerce dados e indicadores de diferentes naturezas, possibilitando a intervenção sob cada aspecto, para direcionar o processo de tomada de decisões.
Trata-se de um sistema de informação, que compila todas as demandas e pendências de sua empresa, no panorama de seu segmento. Mas porque você deveria obter um sistema neste sentido para a sua empresa?
Nosso sistema permite uma forma nítida e única de compilação dos documentos ambientais mais importantes, incorpora uma interface de confiabilidade, extinguindo qualquer possibilidade de multas, infrações ou perdas de licenças.
Influência do Ibama na gestão de resíduos
O Ibama é vital para o norteamento e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre suas frentes de trabalho destacamos as essenciais:
- implementar o Cadastro Nacional de Movimentação dos Resíduos Perigosos;
- figurar como fonte segura de informação ao SINIR;
- assegurar o cumprimento dos Acordos Setoriais e dos Termos de Compromisso para a logística reversa, além de controlar e fiscalizar os já existentes;
- proibir as importações de resíduos sólidos perigosos e rejeitos;
- gerir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com significância e magnitude ambientais, em nível regional ou nacional.
Os documentos do Ibama, além de regularizarem a empresa no que tange às atividades potencialmente poluidoras, são instrumentos essenciais de gestão e monitoramento.
Uma necessidade anual da empresa é de estabelecer um inventário robusto que contenha a compilação pormenorizada dos resíduos gerados em seu empreendimento. Um pouco mais sobre o preenchimento deste inventário você encontra aqui.
Ressalta-se a importância de estar sempre atento às atualizações em leis, normas, visto que a dinâmica do setor e suas metodologias estão sempre mudando, onde documentos de emissão e transportes de resíduos podem mudar com o passar do tempo. Mencionamos por exemplo o caso do MTR Online, que você pode se atualizar em nosso artigo.
Falamos também em particularidade ao universo industrial, um pouco sobre as propriedades de periculosidade dos resíduos neste artigo.
VG Resíduos como facilitadora do processo
A VG presta serviços consagrados no que concerne aos sistemas de informação integrados para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. Através do nosso software, o gestor poderá elencar as suas necessidades personalizadas e solicitar com facilidade quaisquer documentos inerentes ao portal do Ibama.
A VG Resíduos possui excelência em seu ramo, ao facilitar os processos que visam a emissão de certificados de regularidade em âmbito nacional, estadual ou municipal.
Somos uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos que norteia e implanta de forma efetiva os princípios da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, soluciona a questão dos resíduos sólidos em sua empresa sob o prisma de valorização e responsabilidade compartilhada, propiciando uma visão integrada de documentos e licenças, entre outros benefícios.
A VG Resíduos auxilia ainda a sua indústria na busca por alternativas de destinação e tratamento ambientalmente adequado dos resíduos, compra e venda, com materiais de estudo no segmento. Prestamos também consultoria para a elaboração de um PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que se encaixe na realidade da sua empresa.
Através deste texto, o gestor ambiental foi capacitado acerca da interface do IBAMA, principalmente no que tange ao CTF/APP e respectivo certificado de regularidade. Ademais, se aprofundou sobre outros aspectos sobre resíduos sólidos, além de assimilar o conceito e a necessidade dos sistemas de informação.
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