Segundo a Norma ABNT NBR 12235, o armazenamento de resíduos à espera de reciclagem, recuperação, tratamento ou disposição final adequada, deve atender a uma série de condições básicas de segurança.
Entre as condições básicas de segurança, a norma explicita a construção de bacias de contenção em torno dos locais de armazenamento de resíduos.
Entretanto, a definição de em quais casos é necessária à construção de bacias de contenção será realizada pela legislação de acordo com a classificação do resíduo.
A classificação dos resíduos no Brasil é determinada na NBR 10.004/04 da ABNT, que levam em consideração os riscos potenciais para o meio ambiente e a saúde pública que os resíduos podem causar.
A importância das bacias de contenção
No gerenciamento de resíduos as empresas devem observar a classificação que a legislação atribui ao seu resíduo.
Para evitar sanções, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada, atribuindo ao gerador, ao transportador e ao destinatário final a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada, a adoção de boas práticas na coleta, no armazenamento e no transporte é o primeiro passo.
A implementação das bacias de contenção nos locais de armazenamento é relevante para as boas práticas na gestão de resíduos além de ser requeridas pela legislação para determinados resíduos, como por exemplo: os classificados como perigosos.
As bacias de contenção são destinadas a conter os produtos provenientes de eventuais vazamentos de tanques ou outros meios de armazenamento de resíduos minimizando os riscos de danos ao ser humano e ao meio ambiente.
A área de contenção é construída segundo a necessidade real do estabelecimento gerador e da quantidade de resíduo e, deverá ser precedida por um inventário e um plano de amostragem.
A Instalação das bacias de contenção
A instalação de bacias de contenção deve ser feita em locais de armazenamento de resíduos. Os resíduos podem ser acondicionados em contêineres ou tambores.
As bacias devem ser projetadas e operadas de forma a obedecer às seguintes condições:
- A base da bacia de contenção não deve possuir rachaduras e buracos e estar impermeabilizada, para conter e resistir a vazamentos, derramamentos e precipitações acumuladas;
- A base deve ser inclinada de modo a drenar e remover líquidos, exceto quando os contêineres ou tambores estiverem em nível mais elevados e protegidos do contado direto com as precipitações acumuladas;
- Para armazenamento de resíduos líquidos ou que contenham líquidos livres as bacias devem ter capacidade suficiente para conter, no mínimo, 10% do volume total dos contêineres ou tambores;
- Devem ser construída de forma que impeça o fluxo do escoamento superficial das outras áreas ao seu redor (outros locais de armazenamento).
É importante que seja removida periodicamente da caixa de acumulação, os vazamentos ou derramamentos de resíduos, como também as águas pluviais retidas. Essa prática evita transbordos do sistema de coleta, e contaminação do solo ou águas.
Durante o manejo do material coletado que estiver contaminado com substâncias tóxicas e que lhe confere periculosidade, deve ser seguido todas as normas de segurança de manuseio de resíduos perigosos.
Para o armazenamento de resíduos perigosos incompatíveis as instalações de bacias de contenção devem ser independentes, desta forma evitará riscos de misturas no caso de acidentes.
Em quais casos são necessários uma bacia de contenção no local de armazenamento de resíduos?
Abaixo listamos as situações em que são necessárias uma bacia de contenção para armazenamento de determinados resíduos:
Resíduos Recicláveis e Classe II B - as bacias de contenção são necessárias somente para conter efluente (líquidos livres e/ou de precipitações).
Resíduos Alimentícios Riscos Sanitário - não é necessário bacia de contenção, mas deve-se ter piso com caimento em direção ao ralo sifonado com tampa de vedação e ligado à rede coletora de esgoto.
Resíduos Inertes Granulados – necessárias bacias de contenção para evitar o carreamento de material sólido evitando assim contaminações.
Resíduos Incompatíveis - para resíduos incompatíveis devem-se prever bacias independentes dos demais resíduos armazenados na área.
Como escolher recipiente adequado de armazenamento de resíduo?
É essencial a seleção correta do recipiente para armazenamento de resíduos. Os critérios a serem considerados são os seguintes:
- características do resíduo;
- possibilidade de reação química entre o resíduo e o recipiente;
- fluxo mássico e volumétrico do resíduo;
- frequência de coleta.
O objetivo é evitar acidentes, misturas incompatíveis e contaminações diversas.
Outros objetivos do acondicionamento em recipientes é minimizar o impacto visual e olfativo, facilitar a realização da etapa de coleta e transporte dos resíduos.
A interação do sistema de gestão ambiental com as normas de armazenamento de resíduos
O Sistema de Gestão Ambiental permite uma empresa alcançar melhores níveis de produtividade e proporcionam benefícios recíprocos para à organização assim como para o meio ambiente.
Para tal, a empresa deve se estruturar para eliminar e minimizar os impactos ambientais, por meio de processos preventivos ou medidas efetivas como as instalações de bacias de contenção, interligando essas ações com normas vigentes.
Com a nova versão da ISO 14001 é visível à preocupação com o armazenamento e destinação dos resíduos.
Consultoria em gerenciamento de resíduos
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Armazenar de forma adequada os resíduos visando minimizar os custos e maximizar a segurança é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais, e principalmente empresas certificadas no Sistema de Gestão Ambiental.
Seguir a legislação no que tange a segurança no armazenamento é essencial para assegurar a saúde e a preservação do meio ambiente.
Mas como ter certeza que sua empresa cumpre a legislação de forma correta e se o local de armazenamento de resíduos devem possuir bacias de contenção?
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