A nova norma ABNT é um norte para as mudanças no modelo de gerenciamento de resíduos, ela fornece referências para todo processo normativo envolvido, oferecendo bases para regulamentos, informações que dão suporte ao sistema de MTR, definições de mecanismos para todos os envolvidos na cadeia de gerenciamento de resíduos, orientações para a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos, entre outros. O objetivo é potencializar a valorização dos recursos presentes nos resíduos e evitar danos e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
No dia 14 de junho de 2023, a ABNT realizou o evento de lançamento da nova NBR 17100-1 de Gerenciamento de Resíduos.
O gerenciamento de resíduos é um desafio global, e a implementação da ABNT NBR 17100, parte 1, traz uma série de benefícios no contexto da gestão de resíduos sólidos brasileira, uma vez que a geração excessiva de resíduos tem se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo.
A Parte 1 da norma ABNT NBR 17100 estabelece definições e requisitos para o gerador e demais operadores envolvidos no gerenciamento de resíduos, Além disso, padroniza terminologias e práticas alinhadas à sustentabilidade, saúde pública e proteção ao meio ambiente. Dada a importância da norma, neste artigo traremos para você
- ABNT NBR 17100: o marco na gestão de resíduos
- Definição de modelo hierárquico na destinação de resíduos
- Termos, definições e conceitos da ABNT NBR 17100
- ABNT NBR 17100 e o Gerenciamento de resíduos
- A ABNT NBR 17100 no setor empresarial
NBR 17100: o Marco na gestão dos resíduos
O lançamento da norma ABNT NBR 17100-1 representa um marco significativo para o Brasil, colocando-o na vanguarda das práticas de gestão de resíduos sólidos.
Tem como principais objetivos maximizar a valorização dos recursos presentes nos resíduos e harmonizar as informações e comunicações entre as partes envolvidas em toda a cadeia. Nessa primeira parte, a norma aborda todas as etapas do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a disposição final, com definições claras e abrangentes e dos requisitos aplicáveis ao gerador e aos participantes da cadeia de destinação de resíduos.
A normativa simplifica os processos de gerenciamento de resíduos, permitindo que as empresas executem suas atividades com eficiência, reduzindo custos e aumentando a eficácia.
A ABNT NBR 17100-1 possui várias aplicações práticas e deixa claro como devem ser as operações de gerenciamento de Resíduos, a definição de imagens para cada operação de gerenciamento e a ordem de prioridade para destinação.
Definição de modelo hierárquico na destinação de resíduos
A nova norma define uma hierarquia na destinação de resíduos, destacando alguns pontos a mais se compararmos com a hierarquia descrita na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ABNT NBR 17100-1 temos destaque para a recuperação energética e a eliminação, respectivamente, como possibilidades de destinação anteriores à disposição final ambientalmente adequada. Também destaca-se o planejamento como uma etapa posterior à não-geração.
Termos, definições e conceitos
No seu item 3 são elencados 52 termos e definições visando padronizar e auxiliar todos os envolvidos na cadeia de geração, armazenamento, transporte e destinação de resíduos. Dentre eles temos alguns destaques:
- Recuperação energética
- Eliminação de resíduos
- Cadeia de Valor
- Valorização;
- Armazenamento Temporário
- Armazenagem Primária
- Destinação
- Disposição;
- Manufatura Reversa
- Logistica Reversa
- Preparo de Resíduos
- Tratamento de Resíduos
Além das definições e termos de forma direta, a norma esclarece alguns conceitos de gestão de resíduos com mais profundidade como:
- Prevenção e não geração;
- Caracterização, segregação, acondicionamento, armazenagem temporária;
- Transporte; preparo; tratamento;
- Destinação, disposição, reciclagem, recuperação energética.
- Subproduto e Não-resíduo
Requisitos aplicáveis ao gerador, transportador, armazenamento e unidades de preparo e tratamento de resíduos
Outros itens de extrema importância são os requisitos aplicáveis às empresas responsáveis por cada etapa no gerenciamento de resíduos. Como exemplo temos o dever do gerador em caracterizar e classificar os seus resíduos adequadamente e emitir a documentação de rastreabilidade, o transportador tem o dever de garantir que a carga está devidamente acondicionada e também estar em posse do documento de rastreio e o armazenamento, bem como a unidade de preparo/tratamento devem ser projetados, construídos, equipados e operados de modo ambientalmente adequado para os tipos de resíduos ali armazenados ou preparados/tratados.
NBR 17100 e o Gerenciamento de resíduos
Do ponto de vista mais prático, destacam-se algumas aplicações:
Apoio ao Sistema de Manifesto de Resíduos (MTR), Definição dos mecanismos de destinação dos resíduos Estabelecer quando o processo do gerenciamento inicia e quando é finalizado. Suporte na elaboração de PGRS/PGRSS
Vale ressaltar que o documento conta com um glossário completo sobre todas as etapas e processos de gerenciamento de resíduos.
No momento apenas a parte 1 foi lançada, porém a norma prevê o desenvolvimento de outras partes que abordarão aspectos específicos do gerenciamento de resíduos, como por exemplo a rastreabilidade e os requisitos para a classificação de subprodutos.
Em resumo, a nova norma ABNT NBR 17100-1 - Gerenciamento de Resíduos parte 1 desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade. Com a simplificação e esclarecimento de definições, a norma contribui para a implementação de práticas mais eficientes, sustentáveis e responsáveis.
A ABNT NBR 17100 no setor empresarial
As empresas desempenham um papel fundamental na sociedade, servindo como referência em muitos casos. Por isso, é essencial que todas participem desse movimento, para avançarmos na agenda sustentável.
A norma também incentiva a transição da economia linear para a economia circular e apoia a implementação da logística reversa, já prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos há 20 anos.
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