Qual papel da Vigilância Sanitária na Gestão de Resíduos da Saúde?

A Vigilância Sanitária na Gestão de Resíduos da Saúde tem assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos geradores, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde. O objetivo é preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.

A Vigilância Sanitária define gerados de resíduos da saúde como sendo todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal, incluindo: serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias, farmácias inclusive as de manipulação, etc..

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

• vigilância sanitária no Brasil
• atuação da vigilância sanitária
• atuação na vigilância sanitária na gestão de resíduos da saúde

Neste artigo explicaremos melhor qual o papel da Vigilância Sanitária na Gestão de Resíduos da Saúde. Confira!

Vigilância Sanitária no Brasil

Vigilância Sanitária é destinada à proteção e promoção da saúde.

A vigilância é uma parte do poder de polícia do Estado que defende única e exclusivamente a saúde na região. Ou seja, atua com a finalidade de impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Também, combate às causas dos efeitos nocivos, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

A vigilância sanitária e seus agentes públicos tem a permissão de fiscalizar, atuar, e interditar estabelecimentos irregulares, de modo a garantir a segurança adequada para a população, com base em um conjunto de normas legais estabelecidos pela legislação.

Na gestão de resíduos da saúde a Vigilância Sanitária fiscaliza e impede que os resíduos da saúde sejam destinados de forma incorreta.

A definição legal de vigilância sanitária é estabelecida no art. 6º § 1º da Lei Federal nº 8.080 de 1990 como sendo “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Para formalizar a atuação da Vigilância Sanitária foi estabelecida a lei nº 9.782/99 que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) como um instrumento que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde. E criou a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

Atuação da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

• locais de produção, transporte e comercialização de alimentos: bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.;

• locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes;

• locais de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc.;

• meio ambiente: controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades publicas, transporte de produtos perigosos (incluindo resíduos), monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros;

• ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador: identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc.;

• pós-comercialização: investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.;

• projetos de arquitetura: analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.;

• locais públicos: shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Atuação na Vigilância Sanitária na Gestão de Resíduos da Saúde

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização, atuação e interdição de geradores de resíduos da saúde que não realizam o manejo e destinação ambientalmente correta dos seus resíduos.

A Vigilância deve verificar se a organização realiza o gerenciamento dos resíduos da saúde conforme RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005.

O gerenciamento de resíduos de saúde é um dos temas mais recorrentes no dia a dia dos analistas ambientais de organizações geradoras deste tipo de material. Afinal de contas, os resíduos de serviço de saúde (RSS) representam alguns dos materiais que mais são afetados por legislações, regulações e normas em geral, dos órgãos de segurança sanitária.

Em função do risco destes resíduos, empresas são duramente fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, a qual possui autonomia para aplicar sanções de diversas ordens. Por isso é tão importante gerenciar corretamente este tipo de resíduo, caso contrário, a empresa poderá sofrer perdas financeiras e operacionais em função de multas ou outras punições aplicadas pela ANVISA.

O bom gerenciamento objetiva proteger a saúde da população, reduzir os riscos operacionais durante o manejo e evitar que os insumos prejudiquem o meio ambiente. Por isso, a orientação é minimizar a produção desses objetos e priorizar um adequado tratamento.

A gestão de resíduos de saúde precisa se adequar às normas estabelecidas, já que elas influenciam no nível de qualidade do gerenciamento. Ou seja, é fundamental estar em conformidade ambiental com as regulamentações propostas pelas esferas municipais, estaduais e federais.

Esses resíduos merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo.

Como realizar o gerenciamento adequado dos resíduos da saúde?

Os resíduos de saúde nem sempre podem ser destinados no mesmo local ou pelas mesmas empresas. Cada um deles deve ser trabalhado por organizações específicas que possuem as devidas licenças e tecnologias para a realização do descarte correto.

Para gerenciar o resíduo de saúde gerado corretamente uma consultoria em gestão de resíduos auxilia nos procedimentos que contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

A consultoria da VG Resíduos ajuda os estabelecimentos da área de saúde a evitar passivos ambientais e descumprimento das leis ambientais referente à destinação dos resíduos da saúde.

O seu software de gerenciamento permite à empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

Além disso, uma ferramenta que ajuda as empresas geradoras a encontrarem os tratadores adequados é o VG Resíduos. O software possui uma função específica de ligação entre geradores e tratadores chamada de Mercado de Resíduos.

Através dela, os geradores podem cadastrar seus materiais e os tratadores darão seus lances, de forma que o software pode eleger a melhor condição na menor distância possível.

O sistema possui milhares de tratadores cadastrados em todo o território brasileiro, fornecendo soluções de tratamento e destinação de resíduos para empresas de todos os portes e segmentos.

Portanto, a Vigilância Sanitária tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos geradores, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde. Ela atua na fiscalização, atuação e interdição de geradores de resíduos da saúde que não realizam o manejo e destinação ambientalmente correta dos seus resíduos.

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