SUASA: para que serve e qual sua relação com a gestão de resíduos?

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – o SUASA é um sistema unificado, descentralizado e integrado entre a União, os Estados e os Municípios. O SUASA tem o objetivo de proteger a saúde dos animais, a sanidade vegetal, a qualidade e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo.

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

• o que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
• para que serve o SUASA
• legislação sobre o SUASA
• importância do SUASA

Logo, neste artigo, entenderemos melhor para que serve e qual a relação do sistema com a gestão de resíduos. Acompanhe!

O que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, ou simplesmente o SUASA, é o novo sistema de inspeção e defesa sanitária dos animais e vegetais, organizados de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios, através de adesão voluntária.

O SUASA foi instituído pela Lei 9.712, de 20 de fevereiro de 1998, que alterou a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e regulamentada pelo Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Os principais objetivos do SUASA é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.

Fazem parte do SUASA:

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV;

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas;

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

Para que serve o SUASA?

O SUASA serve como um agente de inspeção e defesa sanitária. Ou seja, o sistema deve assegurar:

• a sanidade das populações vegetais;

• a saúde dos rebanhos animais;

• a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;

• a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Para isso deverá desenvolver as seguintes atividades:

• vigilância e defesa sanitária vegetal;

• vigilância e defesa sanitária animal;

• inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

• inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

• fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Legislação sobre o SUASA

Conforme mencionado anteriormente, o SUASA foi instituído pela Lei nº 9.712/1998. Esta lei alterou os artigos 27, 28 e 29 da Lei Agrícola (a Lei 8.171/91). Já em 2006 o SUASA foi regulamentado pelo Decreto nº 5.741. Este decreto estabelece as normas a serem aplicadas em todas as fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários pelos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Portanto a base legal do SUASA é:

• Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991 - dispõe sobre a política agrícola;

• Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998 - altera a Lei no 8.171/91, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária;

• Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 - regulamenta os Artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171/91, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências;

• Decreto 7.216/2010 – dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.741/2006;

• Decreto 8.445/2015 – altera os Artigos 151 e 153 do Anexo do Decreto nº 5.741/2006;

• Decreto 8.471/2015 – regulamentação do Art. 7º que trata da agroindustrialização em propriedades de pequeno porte.

Sistema Brasileiro De Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA – é um subsistema do SUASA.

Esse subsistema padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal do SISBI-POA abrangem o ante e post-mortem dos animais (ou seja, as inspeções antes e após o abate), o recebimentos, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à alimentação humana.

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV e de Insumos Agropecuários

O Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), também é um subsistema do SUASA.

O SISBI-POV padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a inocuidade, qualidades desses produtos.

Esse subsistema ainda depende de regulamentação.

Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas - SISBI-AGRI

O Sistema de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI) padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos agrícolas, com o objetivo de assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos agropecuários, por meio das ações de inspeção, fiscalização e classificação de produtos, sistemas, processos ou cadeia produtiva.

Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC) padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos pecuários para garantir a inocuidade e segurança desses insumos.

Importância do SUASA

O SUASA tem grande importância para a agricultura familiar, já que facilita a produção e inserção dos produtos no mercado local, regional e nacional. Assim, ele possibilita a comercialização dos produtos em todo o país quando inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA.

Outro aspecto importante da SUASA é sobre o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais. A descentralização do serviço de inspeção pôs fim a burocracia, tornando o processo mais rápido e menos oneroso. As vantagens também podem ser ter em longo prazo, pois a desburocratização impulsiona a implantação de novas agroindústrias.

O SUASA, também, é muito importante para os consumidores, uma vez que fortalece o controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos ofertados e comercializados.

Qual a relação do SUASA com a gestão de resíduos?

A inspeção realizada pelo SUASA será baseada em métodos universalizados e nas Boas Práticas de Fabricação – BPF. Além disso, a inspeção, também, será realizada sobre os resíduos.

Portanto, uma gestão eficiente dos resíduos é parte integrante para se evitar penalidades.

A gestão de resíduos é um processo obrigatório que as empresas devem realizar, conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas como realizá-la de forma eficiente?

Ao realizar a gestão de resíduos a organização está adotando um conjunto de ações adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente adequada. Tais atividades envolvem uma relação entre aspectos administrativos, financeiros, legais e de planejamento. O objetivo do gerenciamento é minimizar a produção de resíduos, preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Com a automatização é possível fazer a gestão de forma online.

Para garantir a gestão de resíduos eficiente, a forma mais rápida e fácil é ter um software de gestão. São vários benefícios que lhe darão a chance de deixar tarefas burocráticas e focar no que é mais importante para o gerenciamento.

O VG Resíduos é uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

As empresas têm aderido ao VG RESÍDUOS como uma ferramenta capaz de centralizar as informações e possibilitar uma gestão mais estratégica do processo.

Portanto, o SUASA é um sistema unificado, descentralizado e integrado entre a União, os Estados e os Municípios. O sistema tem o objetivo de proteger a saúde dos animais, a sanidade vegetal, a qualidade e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo.

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