O SINIR é um dos principais instrumentos que avalia as ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. É através do sistema que são disponibilizadas anualmente as informações referentes a resíduos sólidos gerados nos Estados e municípios.

O MTR online - emitido pelo portal do SINIR - é um documento que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final. Nele encontramos a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador, do transportador e do receptor. A sua utilização é obrigatória em todo o território nacional.

Neste artigo você verá: .

• Quais os tipos de MTR
• Quais empresas são obrigadas a utilizar o sinir
• Dificuldades em utilizar o sinir
• Multas e sansões aplicadas pelo sinir
• Como utilizar a automação na emissão do MTR SINIR

Quais os tipos de MTR

Por meio do MTR é possível conhecer e rastrear a massa de resíduos, a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

Há quatro tipos de MTR.

Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar - MTR Complementar: esse manifesto é gerado pelo armazenador temporário. No documento encontramos os números dos MTRs emitido pelo gerador, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final;

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório - MTR Provisório: esse documento deve ser gerado somente quando o sistema estiver indisponível temporariamente. O preenchimento dos dados é feito manualmente;

Manifesto de Transporte de Resíduos - Importação - MTR Importação: documento emitido no caso de transporte de resíduos importados. É utilizado para resíduos controlados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012. O MTR Importação deve acompanhar a carga ao sair do local de desembarque;

Manifesto de Transporte de Resíduos - Exportação - MTR Exportação: documento emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países. Deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

Quais empresas são obrigadas a utilizar o SINIR

Todos os geradores, transportadores e receptores de resíduos devem se cadastrar. Empresas localizadas em estados que possuam sistemas similares ao SINIR, podem utilizar o sistema estadual existente desde que o mesmo já esteja integrado ao SINIR.

Dificuldades em utilizar o sinir

Uma das maiores dificuldades ao utilizar o Sinir, é a instabilidade que o órgão apresenta. Além disso, o preenchimento demora um tempo considerável pra quem realiza a gestão desses resíduos através de planilhas.

Na plataforma da Vertown é possível gerar um MTR provisório que atualiza automaticamente quando o site volta, e, em relação ao problema com planilhas, a plataforma centraliza toda informação online e integra com os órgãos ambientais, permitindo mais confiabilidade e transparência das informações.

Multas e sansões aplicadas pelo SINIR

Caso seja constatado inconsistências ou irregularidades no documento MTR, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. Por exemplo, multa, advertência, embargo, entre outras. Confira a seguir cada uma delas.

Advertência: advertência acontece quando se infringe normas administrativas de pequenos danos ao meio ambiente O teto de multa, nesses casos, não ultrapassa R$ 1 mil. O infrator terá um prazo para sanar as irregularidades junto ao órgão ambiental;

Multa: apenalidade de multa é aplicada ao infrator com multas diárias ou simples. A simples ocorre se a infração está sendo realizada ou se já foi consumada. Os valores ficam entre R$ 50 a R$ 50 milhões.

Vale mencionar que os valores podem ser transformados em serviços para preservar e recuperar o meio ambiente. Já a multa diária ocorre quando a infração acontece no decorrer do tempo. Dessa forma, sua previsão estará no auto de infração. Além disso, um ponto importante é que a multa diária apenas deixará de ser aplicada quando o infrator regularizar a situação;

Embargo: o descumprimento parcial ou total do embargo poderá acarretar no cancelamento de registro, autorizações ou licenças;

Demolição: essa penalidade acontece se a empresa construiu em área protegida e fora das regras legais, e, ainda, se o caso não é passível de regularização;

Recolhimento ou apreensão: o recolhimento ou a apreensão, sendo definitivos ou temporários, acontece em caso de crime ambiental ou infração administrativa ao meio ambiente.

Como utilizar a automação na emissão do MTR SINIR

O Sinir: integração do MTR de forma automática é utilizado para coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados sobre a gestão de resíduos, permitindo a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados.

Com a plataforma da Vertown é possível elencar as informações exigidas para emissão do MTR com os sites dos órgãos ambientais, com a automatização dos processos de gestão de resíduos as organizações obtêm aumento de controle das informações, padronização, redução de custos e melhoria na gestão de fornecedores.

A Elera Renováveis, um de nossos grandes clientes, transformou sua gestão de resíduos ao utilizar a nossa plataforma de gestão de resíduos. No vídeo, Diogo - coordenador de meio ambiente na Elera Renováveis, conta sobre um pouco mais sobre o impacto de utilizar nossa plataforma no dia a dia da Elera.

Confira algumas das vantagens em utilizar a nossa Plataforma de Gestão de Resíduos:

• Emissão de MTRs nas plataformas dos órgãos ambientais de forma automática;
• Controle total de MTRs (recebimento e destinação);
• Relatórios personalizados;
• Rastreabilidade dos resíduos desde sua produção até a destinação final;
• DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos) automática;
• Gestão de documentos;
• Módulo compliance de fornecedores;
• Painel ESG com dados de emissão de CO2;
• Consultoria de auditorias de fornecedores;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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