Resíduos Perigosos - Quais são e como fazer a gestão adequada?

Os resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010.

A gestão adequada visa prevenir ou mitigar os impactos ambientais, tais como a contaminação do solo, água e ar e os danos à saúde humana. Para tanto é imprescindível adotar medidas de controle na geração, transporte, destinação e/ou disposição final do resíduo perigoso.

Algumas ações importantes são: treinar os funcionários no correto manuseio; dispor de local estanque e identificado para o armazenamento; possuir kits de emergência ambiental em locais estratégicos; qualificar os fornecedores quanto aos requisitos para o transporte, destinação e/ou disposição final.

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

• classificação de resíduos perigosos;
• quais são os resíduos perigosos?;
• a logística reversa;
• como facilitar a gestão dos resíduos perigosos?

Classificação de resíduos perigosos

A identificação da origem, os constituintes e as características do resíduo são informações básicas para a sua classificação. Os resíduos perigosos de fontes especificas ou não constam nos anexos A e B da ABNT NBR 10.004:2004. Caso o resíduo não esteja relacionado nos anexos e ainda tiver característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade ou patogenidade é considerado perigoso.

O processo de classificação inclui ainda da elaboração do laudo de classificação por profissional técnico habilitado. Deve constar a origem, descrição do processo de segregação e a descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados. Quando for o caso de caracterizar o resíduo por meio de amostragem, faz-se necessário que o laboratório responsável seja acreditado pelo INMETRO para tal atividade (ver escopo da acreditação).

Quais são os resíduos perigosos?

São exemplos de resíduos perigosos:

• agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso;
• pilhas e baterias;
• pneus;
• óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• material de serviços de saúde (grupo a – presença de agentes biológicos, grupo b – substâncias químicas, grupo c – radioativos e grupo e – perfurocortantes ou escarificantes);
• embalagens e lodos de tintas tinta provenientes da pintura industrial.

A logística reversa

A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O ciclo de vida dos produtos considera desde a extração da matéria prima até o pós consumo, também chamado de “análise do berço ao túmulo”. Este estudo ganhou notoriedade devido a previsão de esgotamento dos recursos naturais e a maior consciência da população com as questões ambientais.

A logística reversa gera benefícios ambientais, sociais e econômicos. Quando uma embalagem de agrotóxico é transformada em insumo, por exemplo, há economia de recursos, impactos deixam de ser gerados e aumento da vida útil dos aterros, uma vez que a embalagem foi reciclada.

No âmbito social, a correta destinação ou disposição final ambientalmente adequada melhora a qualidade de vida das pessoas e gera empregos, procedente das alternativas criadas para subsidiar a logística reversa.

A vantagem econômica é atrair novos clientes e fidelizar os existentes através do marketing verde. Além da possibilidade de reduzir custos de produção em virtude da energia gerada com a incineração, por exemplo, e a negociação de créditos no mercado de carbono.

No Brasil a responsabilidade por estruturar e implementar sistemas de logística reversa é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de I) agrotóxicos, II) pilhas e baterias, III) pneus, IV) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, V) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e VI) produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Saiba quais são as entidades gestoras por cada resíduo:

I) Os agrotóxicos, seus resíduos e embalagens são geridos desde 2002 pelo inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), entidade sem fins lucrativos criada por fabricantes de defensivos. Em 2019, 45.563 toneladas de embalagens vazias foram destinadas. II) A Green Eletron foi fundada em 2016 pela Abinee (Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica) para gerir pilha e baterias. Até setembro de 2020, 1.755,79 toneladas de pilhas foram coletadas. III) O projeto de coleta e destinação de pneus inservíveis teve início em 1999 e, visando a sua ampliação, a Reciclanip foi criada em 2007 pelos fabricantes de pneus novos. Em 2019, 419 mil toneladas de pneus foi destinada. IV) As empresas fabricantes ou importadoras de óleo lubrificante criaram o Instituto Jogue Limpo. Em 2019, 5.036 toneladas de embalagens plásticas de óleo lubrificante foram recebidas e 4.790 toneladas foram destinadas para reciclagem. V) A Reciclus (Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação) é a gestora das lâmpadas. Até 2019, 644 toneladas de lâmpadas foram recolhidas. VI) No caso dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes existem duas entidades gestoras: Abree e a Green Eletron. Em 2020, por meio do Decreto n°10.388/2020, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens passou a ser alvo de logística reversa. O sistema será estruturado e a implantado em duas fases, a saber:

• fase 1 iniciada em dezembro de 2020. Com o principal objetivo da criação de um grupo de trabalho das entidades representativas para coordenar a implantação e estruturar o sistema de monitoramento.
• fase 2 prevista para iniciar em abril de 2021. Compreende a habilitação de prestadores de serviço, elaboração do plano de comunicação e cronograma de implantação observado o número de habitantes no Estado e Municípios e a instalação dos pontos fixos de coleta.

Como facilitar a gestão dos resíduos perigosos?

A gestão dos resíduos perigosos pode ser otimizada por meio do uso de software. Nesse sentido, a Verde Ghaia desenvolveu uma solução para assistir a todos os gerenciadores de resíduos. O software VG Resíduos auxilia no monitoramento dos resíduos desde a sua geração até a disposição final, num ambiente único, confiável e interativo, visando eliminar multas e a perda da licença ambiental. O seu acesso é on-line, permite a geração de inventários anuais automaticamente (IBAMA e CONAMA), assim como a emissão de MTR, FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos), Ficha de Emergência e outros documentos obrigatórios. Em suma, os resíduos perigosos exigem uma gestão precisa e organizada devido os impactos ambientais adversos, os danos à saúde humana e os requisitos legais aplicáveis. A não observância destes pode acarretar em pena (reclusão de um a quatro anos e multa, Lei 9.605/1998). Gostou desse tema ou achou o assunto relevante? Deixe seu comentário abaixo ou compartilhe o conteúdo nas redes sociais.