Qual a destinação adequada para resíduos com chumbo?

Talvez você ainda não parou para observar, mas muitos produtos ou materiais que usamos no dia a dia contém a substância chumbo na composição, como por exemplo: tintas escolares, brinquedos, eletrodomésticos e automóveis.

Projeto de redução do chumbo

O Ministério do Meio Ambiente abriu  no dia oito de dezembro uma consulta pública para o anteprojeto de lei que reduz em 85% a adição de chumbo em tintas, solventes e materiais similares.

A legislação atual, Resolução CONAMA n° 401/2008, estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

O limite do teor de chumbo da legislação 401/2008 limita a 600 ppm (partes por milhão) em tintas imobiliárias, escolares e infantis. Porém esse projeto de redução do chumbo prevê que fabricantes e importadores não poderão fabricar, importar ou comercializar produtos com teor acima de 90 ppm.

O chumbo foi largamente utilizado na pigmentação ou como secante em tintas, até que pesquisas revelaram que ele é responsável por várias doenças, como danos ao sistema nervoso, anemia e distúrbios de comportamento, além de poluir o meio ambiente.

Em alguns países da Europa, como a Inglaterra, Suécia e Polônia foi banida o uso de chumbo em tintas desde o ano de 1920. Na Espanha é banido desde 1931.

Com a mudança na lei, o Brasil se adequa às normais internacionais prevista pelas Nações Unidas.

Utilizações do chumbo

O chumbo é um metal tóxico, pesado, macio e maleável e mau condutor de eletricidade. Sua utilização se dá na construção civil, em munição, proteção contra raios-x, produção de soldas, fusíveis, revestimento de cabos elétricos, metais de tipografias.

Têm-se desenvolvido compostos organoplúmbicos para aplicações como catalisadores na fabricação de espumas de poliuretano, como tóxico para as pinturas navais com a finalidade de inibir a incrustação nos cascos, agentes biocidas contra as bactérias granpositivas, proteção da madeira contra o ataque das brocas e fungos marinhos, preservadores para o algodão contra a decomposição e do mofo, agentes molusquicidas, agentes anti-helmínticos, agentes redutores do desgaste nos lubrificantes e inibidores da corrosão do aço.

Efeitos do chumbo na saúde e meio ambiente

O chumbo é extremamente danoso quando absorvido pelo organismo através da comida, ar ou água.

O chumbo pode causar vários efeitos indesejáveis, tais como:

·         Perturbação da biossíntese da hemoglobina e anemia;

·         Aumento da pressão sanguínea;

·         Danos aos rins;

·         Abortos;

·         Alterações no sistema nervoso;

·         Danos ao cérebro;

·         Diminuição da fertilidade do homem através de danos ao esperma;

·         Diminuição da aprendizagem em crianças;

·         Modificações no comportamento das crianças, como agressão, impulsividade e hipersensibilidade.

O chumbo pode atingir o feto através da placenta da mãe, podendo causar sérios danos à saúde: como danos ao sistema nervoso e ao cérebro da criança.

Devido à elevada toxicidade do chumbo e dos seus compostos, ações para prevenir e reparar contaminações ambientais são comuns nos tempos atuais. Materiais e dispositivos que contém chumbo não podem ser descartados ao ambiente, precisam ser reciclados.

Qual a destinação adequada para o chumbo?

Estima-se que a cada tonelada de metal reaproveitado são gerados 150 a 300 kg de resíduo contaminado com chumbo.

A reciclagem por sua vez trata-se de um processo com desafios muito grandes a serem enfrentados diante dos resíduos gerados durante o processo de reciclagem. No caso da reciclagem das baterias de automóveis, por exemplo, primeiro os componentes das baterias (plástico e metal) são separados hidraulicamente. Depois, o metal é fundido.

O Ministério da Saúde, através da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscaliza os produtos dos segmentos de medicamentos, produtos de higiene e limpeza. Está previsto neste projeto que a fiscalização incidirá sobre a importação, a fabricação e o comércio, mas não sobre o consumidor final.

O órgão que irá fiscalizar o cumprimento das novas normas sobre o chumbo, será o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Sendo aprovada este projeto, os prazos para cumprimento serão:

- Cinco anos para tintas e materiais similares de revestimento de superfície para sinalização de trânsito e de segurança;

- Três anos para materiais de pintura de automóveis, eletrodomésticos, equipamentos, estruturas metálicas e anticorrosivos;

- Um ano para as demais tintas compreendidas pela lei.

Logística Reversa para o chumbo

Segundo o tipo do material composto por chumbo, o consumidor e fabricante deverão realizar a logística reversa.

Devido à toxicidade deste metal, o descarte não pode ser feito no lixo comum. Já existem leis que obrigam os fabricantes a receberem o produto ou material, e proporcionar a destinação correta.

O correto no caso de algum material na sua casa que contenha chumbo, como por exemplo pilhas, tintas, eletrodoméstico, brinquedos é separar do lixo comum, facilitando assim a coleta e posterior armazenamento em aterros especiais.

Lembrando que se esses resíduos contendo o chumbo forem descartados incorretamente a contaminação envolverá o solo e lençóis freáticos prejudicando a agricultura e todo o processo hidrográfico.

A Gestão Ambiental e o gerenciamento de resíduos com chumbo

A norma ABNT ISO 14001:2015 é uma norma que tem como requisitos principais a identificação, controle e monitoramento das questões ambientais na empresa.

Essa norma é uma forte aliada para ter sua empresa sempre ambientalmente organizada e já mapeada na questão nos resíduos sólidos, também contempla a questão dos resíduos comchumbo.

Com o Sistema de Gestão Ambiental, implantar o PGRS facilita o sistema da sua empresa, levando a sua empresa ser reconhecida no mercado, principalmente na questão ambiental.

A Verde Ghaia pode te auxiliar na implementação e manutenção dessa e de outras normas ISO. Recentemente atualizada, a nova versão da ISO 14001 além de possuir maior compatibilidade com as demais normas ISO, traz requisitos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos.