Programa Lixão Zero: entenda tudo sobre ele!

O Programa Nacional Lixão Zero representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A gestão adequada de resíduos sólidos urbanos não é um assunto amplamente abordado nas agendas de prefeituras e estados, mas ganhou grande conotação após a publicação da PNRS, justamente por trazer instrumentos, objetivos e diretrizes relativas a gestão integrada de resíduos sólidos.

O objetivo do Programa criado pelo governo federal é de eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos, com foco no fortalecimento de gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

A problemática dos resíduos sólidos urbanos figura como um dos grandes desafios para a gestão ambiental nos municípios brasileiros.

Para se ter ideia, em média, cada brasileiro gera, em média, 1,1kg de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia, a partir do que, estima-se que a população brasileira gere aproximadamente 79 milhões de toneladas de RSU por ano, sendo que apenas uma parte desse montante é destinada de forma ambientalmente adequada.

Para atacar esse grave problema ambiental, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em abril de 2019, o Programa Nacional Lixão Zero, de forma a equacionar a questão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Como funciona o Programa de Lixão Zero?

Lixão é um local onde ocorre a disposição indiscriminada de resíduos sólidos no solo, com nenhuma ou, no máximo, algumas medidas bem limitadas de controle das operações e de proteção ao meio ambiente.

No Brasil, a maior parte dos RSU coletados segue para disposição em aterros sanitários, tendo registrado um aumento de 10 milhões de toneladas em uma década, passando de 33 milhões de toneladas por ano para 43 milhões de toneladas. Por outro lado, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas (lixões e aterros controlados) também cresceu no período.

Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil – 2020, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, cerca de 40% dos resíduos coletados foram despejados em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros em 2020, totalizando mais de 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados, que não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações, com danos diretos à saúde de milhões de pessoas e impactos significativos no orçamento público.

Como o índice de cobertura de coleta no país foi de apenas 91,2%, acrescenta-se a esse montante 6,9 milhões de toneladas de resíduos que não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio.

O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à diretriz federal, com o objetivo de eliminar os lixões existentes e o apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. Por meio de ações concretas, pretende-se melhorar a qualidade ambiental das cidades e, como consequência, a qualidade de vida da população

Estratégias e desafios

O Programa se insere no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, em sua segunda fase, que tem como foco a temática dos Resíduos Sólidos Urbanos e está estruturado em quatro partes.

Diagnóstico Em sua primeira seção, o Programa apresenta uma síntese do Diagnóstico do problema do lixo no Brasil. Foram agregadas informações relativas à fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, oriundas do caderno temático intitulado “Valorização de Resíduos Orgânicos”, que integra o conjunto de cadernos temáticos que compõem material complementar à revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Situação desejada À luz dos dados e das informações apresentados e buscando destacar as principais questões em torno das quais a implementação da PNRS deve avançar, o Programa apresenta a seção chamada de Situação desejada, para o alcance dos principais objetivos da PNRS no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos. Há uma necessidade nesta seção, que é o entendimento de que os esforços para se estabelecer a situação desejada não dependem apenas de um cenário econômico favorável, mas também do envolvimento e da atuação dos três níveis de governo, da iniciativa privada e da sociedade, de uma forma geral.

Em exemplo claro que pode ser exemplificado é em relação a base de dados e informações sobre o os resíduos no Brasil. Atualmente, a principal fonte oficial sobre o manejo dos resíduos sólidos urbanos é o SNIS, mediante autodeclaração dos municípios e prestadores de serviços públicos.

As informações de cada ano, quando comparadas, seja entre os municípios de uma mesma microrregião ou por faixas populacionais, apresentam significativa variação dos dados informados. O número de municípios participantes varia a cada ano e a constância de um mesmo município participar nos diferentes anos também varia, bem como, constatam-se variações no preenchimento pelos municípios. Por essas razões, as séries de dados obtidas ao longo dos anos dificultam a evolução da gestão de RSU no Brasil.

Portanto, é imprescindível que haja esforços no sentido de que os municípios incorporem a gestão da informação como insumo para a elaboração de panoramas e diagnósticos que subsidiem projetos, programas e ações.

Indicadores de Qualidade Ambiental

Para fins de acompanhamento da evolução da situação atual, com vistas ao alcance da situação desejada, o Programa traz em seguida a seção Indicadores de Qualidade Ambiental.

Inicialmente, são apresentados os principais indicadores elencados e priorizados para retratar a melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos no contexto da presente Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Os indicadores são acompanhados de uma breve interpretação acerca de sua relevância, das tendências e comportamentos que assumem num determinado recorte temporal, para o que, sempre que disponível, são apresentadas séries históricas das variáveis contempladas e, quando não disponíveis, o dado é apresentado para um ano específico.

Os indicadores são agrupados por eixo temático, de forma geral, levando em conta os aspectos qualitativos e quantitativos. São exemplos de indicadores: Representatividade de municípios com PGIRS, Índice de cobertura da coleta convencional de resíduos domiciliares (RDO), Representatividade de municípios com coleta seletiva, Representatividade da coleta seletiva de resíduos orgânicos etc.

Plano de Ação Por fim, é apresentado o Plano de Ação com as medidas prioritárias para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país. Para cada ação são apresentados os objetivos e indicadores relacionados e informações sobre o escopo, orçamento, prazo, responsáveis e justificativas para realização da ação.

Lixão zero na prática: implementando na minha organização

Ainda que seja difícil evitar a produção de lixo, toda a sociedade pode colaborar para que a quantidade gerada seja diminuída.

Reduza o seu consumo Uma das formas mais eficazes para chegar ao lixo zero é reduzindo o consumo. De forma óbvia, quanto menos as pessoas consumirem, menor será a taxa de resíduos. Adquirir itens que não são necessários ou em embalagens desproporcionais é um hábito comum, que colabora para o aumento da taxa de lixo que vai para os aterros ou mesmo para os lixões a céu aberto.

Com mais conscientização sobre o seu estilo de vida, é possível consumir apenas o que é necessário e de forma sustentável.

Faça compras locais e a granel Ao fazer compras locais, diminui-se a quantidade de caixas e plásticos necessários para o transporte dos itens. Além disso, se a aquisição for feita a granel, você pode levar a própria embalagem reutilizável, como saquinhos de pano ou potes de vidro. Outra boa dica é sempre usar sacolas retornáveis para carregar as compras.

Use embalagens reaproveitáveis Outra forma de diminuir o lixo é adquirir itens que possam ser reaproveitados, como ecobags ao fazer compras e produtos sem embalagem, ou em embalagens de vidro. O ideal é evitar principalmente a compra de produtos que venham embalados em plástico e isopor.

Plano de Gerenciamento de Resíduos O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados, e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final. Por determinação da PNRS, os geradores de resíduos são obrigados a elaborar o PGRS. Assim, eles demonstram a sua capacidade de dar uma destinação final ambientalmente adequada e de realizar a gestão de resíduos adequadamente.

As empresas obrigadas a elaborar o PGRS e não o fizerem sofrerão penalidades, que podem ser perda da licença de operação, pagamento de multas ou reclusão de até três anos dos responsáveis da empresa.

Gestão adequada dos resíduos

Todas as informações necessárias para elaborar o PGRS precisam estar localizadas em um local seguro para que os dados não se percam e, quando houver dúvidas, possa ser consultado.

Portanto, a utilização de sistemas automatizados de gestão é a ferramenta ideal. A automatização de processos na gestão de resíduos é realizada a partir de dispositivos eletrônicos ou software de gestão. O objetivo é otimizar e agilizar os processos que antes eram realizados de forma manual e passaram a ser automáticos, principalmente o controle das destinações.

A solução da VGR Resíduos é um software excelente para atender às necessidades da organização relacionadas à gestão dos resíduos gerados, armazenados, transportados, tratados e que recebem a disposição final. A solução VGR Resíduos facilita o cumprimento dos regulamentos ambientais através da padronização e organização de toda a documentação.

O software permite ao gerador o acompanhamento e controle sobre a gestão dos resíduos. Através dele são garantida que todas as etapas necessárias para uma gestão eficiente sejam realizadas. Além disso, garante o cumprimento de todas as leis ambientais, a segurança e a sustentabilidade.

Nessa perspectiva, o Programa Lixão Zero se propõe a minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais, bem como realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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