O que é o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?

Recentemente o governo do Distrito Federal instituiu o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que define diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos.

Este plano separa os resíduos em grupos de acordo com sua origem, como resíduos urbanos, especiais e sujeito á logística reversa. Além disso, é definida a responsabilidade pelo gerenciamento destes resíduos.

O Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma medida que atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para a elaboração do plano foram feitas 11 audiências preparatórias, duas consultas públicas e cinco audiências públicas com a participação de mais de 500 pessoas.

A VG Resíduos apresenta tudo que você precisa saber sobre este plano.

Os objetivos do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O plano foi elaborado por uma comissão técnica composta pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Meio Ambiente, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

São objetivos do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PDGIRS:

• Garantir o acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, igualdade e continuidade a todos, por meio de metas definidas em um processo participativo, e, dessa forma, atender às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente.
• Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizam a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

Os grupos dos resíduos conforme o PDGIRS

O plano caracterizou os resíduos de acordo com sua origem.

Os grupos são classificados em:

• Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): são os resíduos sólidos domiciliares (RDO) e volumosos e os de limpeza urbana (RPU).
• Resíduos Especiais: resíduos de grandes geradores; resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS); resíduos sólidos da construção civil (RCC); resíduos industriais (RSI); resíduos de serviços de saneamento; resíduos de serviços de transporte; resíduos agrossilvopastoris; resíduos de mineração.
• Resíduos Sujeitos à Logística Reversa: resíduos de pilhas e baterias; de pneus; resíduos de óleos lubrificantes; de embalagens de óleos lubrificantes; eletroeletrônicos e seus componentes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista; resíduos de agrotóxicos e embalagens; resíduos de embalagens em geral; medicamentos.

Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos

O PDGIRS define a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos de acordo com o grupo de classificação.

A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade pública.

O manejo, tratamento e disposição final dos resíduos especiais são do gerador.

Política Distrital de Resíduos Sólidos

O Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem o objetivo de nortear os investimentos e auxiliar na política distrital de resíduos sólidos.

Essa política foi instituída em 24 de novembro de 2014, pela lei nº 5.418.

A Política Distrital de Resíduos Sólidos dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Bem como sobre os procedimentos, as normas e os critérios referentes à geração, ao acondicionamento, ao armazenamento, à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final dos resíduos sólidos no território do Distrito Federal.

Os princípios da Política Distrital de Resíduos Sólidos

O PDGIRS deve atender a todos os princípios da política distrital.

São princípios da política:

• Prevenção e precaução com a preservação do meio ambiente e saúde do homem;
• Visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde publica;
• desenvolvimento sustentável;
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• Responsabilidade pós-consumo do produtor pelos produtos e pelos serviços ofertados por meio de apoio a programas de coleta seletiva e educação ambiental.

Ações tomadas para o atendimento do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Para o atendimento do Plano Distrital de Gestão Integrada foram planejadas algumas ações que já estão em execução.

Exemplos são:

A desativação do lixão da Estrutural e a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília

O lixão da Estrutural é o maior da América Latina e segundo maior do mundo e foi desativado em janeiro de 2018.

Todo resíduo gerado no Distrito Federal agora é encaminhado ao Aterro Sanitário de Brasília.

Somente resíduos da construção civil – ou seja, entulhos – podem ir para o lixão. Os entulhos servem para cobrir a grande quantidade de material orgânico em decomposição.

A adoção de papa-lixos e papa-entulhos nas regiões administrativas

O Distrito Federal conta com sete unidades de coleta voluntários de lixo e entulho.

Nas unidades, cada pessoa pode entregar, diariamente, até 1 metro cúbico - o equivalente a uma caixa d’água de mil litros - de resíduos de construção, volumosos - como móveis - e restos de podas. Também são aceitos recicláveis, desde que estejam separados e limpos.

A inclusão de catadores na coleta seletiva

O resíduo que pode ser reaproveitado deve ser separado pelos próprios moradores.

Há cinco galpões alugados pelo SLU, onde cerca de 300 catadores vão trabalhar separando o lixo, com a intenção de vender o material.

A gestão de resíduos alinhada a ISO 14001

A legislação cada vez mais rígida e a conscientização dos consumidores que procuram produtos de qualidade e de empresas com comprometimento ambiental são aspectos que incentivam as indústrias a procurar sistemas eficazes que proporcionam a redução de impactos ambientais.

A implementação da ISO 14001 permite as empresas a controlar os efeitos ambientais de todo o seu processo de produção, desde a escolha da matéria-prima até destino final do produto e dos resíduos sólidos.

Empresas que controlam os processos apresentam custos reduzidos (maior lucratividade) e ganham competitividade no mercado. Uma vez que consomem menos matéria-prima e insumos, geram menos resíduos, reutilizam, reciclam, lucram com seus resíduos e gastam menos com o manejo desse resíduo.

A VG Resíduos a partir do serviço especializado em gestão de resíduos, contribui para o crescimento da sua empresa junto ao mercado e melhora a sua imagem perante o seus clientes.

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