Uma gestão de resíduos regular e bem feita é muito importante para evitar ao seu negócio geração de passivos ambientais e problemas com órgãos de fiscalização

Empresas com processos organizados praticam a gestão adequada de todos os seus passivos, os financeiros, jurídicos, trabalhistas, operacionais e também os passivos ambientais. Estes últimos devem receber atenção especial, uma vez que a legislação a seu respeito vem sendo incrementada a cada ano.

A fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das leis ambientais vem crescendo muito no Brasil, governos municipais, estaduais e a união estão agindo no sentido de fechar o cerco às empresas que, de alguma forma, descumprem a legislação aplicável.

O problema é que as leis são complexas e seu atendimento é burocrático. Além do mais, não existe um padrão legal para todo o país, pode ser que as regras a serem seguidas variem até de município para município, torando a vida do empreendedor muito difícil, uma vez que ele já precisa se preocupar com seus negócios, ainda tem que gastar tempo entendendo as diversas leis de meio ambiente se policiando para não gerar passivos ambientais.

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O que são passivos ambientais?

Os passivos ambientais são todas as ações executadas pela empresa, que podem gerar algum tipo de sanção no futuro, ou seja, ações que deixam aberto um possível “passivo financeiro” para a companhia, uma vez que, em caso de aplicação da sanção, haverá um custo de reparação.

Os passivos ambientais são exatamente iguais ao operacionais (causados por execuções incorretas ou imprecisas), trabalhistas (causados por descumprimento às leis do trabalho) e financeiros (causados pela geração de obrigações futuras). A diferença básica, é que os passivos ambientais são causados unicamente pelo relacionamento da empresa com o meio ambiente, o que amplia muito a sua possibilidade de ocorrência.

Desde caminhões desregulados que poluem excessivamente, até a contaminação de rios e mananciais, há uma infinidade de possibilidades de descumprimento da legislação ambiental vigente, contudo, há uma categoria especial de passivos ambientais que deve ser considerada, a que trata da gestão inadequada de resíduos, uma vez que todas as organizações geram estes materiais, em maior ou menor grau.

Passivos ambientais causados por má gestão de resíduos

A principal lei ambiental brasileira é a de nº 12.305/2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Ela conserva a Lei nº 9.605/1998, que determina as sanções penais e administrativas às condutas ilegais em relação ao meio ambiente.

Pessoas físicas podem ter que arcar com multas que variam de R$50,00 a R$500,00, dependendo da gravidade da infração. Tais multas são aplicáveis a casos como não separação do lixo, descarte de resíduos em vias, rios, lagos e etc.

Já as pessoas jurídicas, podem sofrer com multas que variam de R$500,00 a R$2 milhões, além do mais, pode haver responsabilização penal dos responsáveis pela ação criminosa, sendo que a lei considera a reclusão de seis meses a um ano para crimes não intencionais e de um a seis anos para crimes intencionais.

A política nacional de resíduos sólidos considera que o passivo ambiental se distribui à toda cadeia logística, por exemplo, se a empresa envia para um centro de reciclagem, um material que deveria ser incinerado e este centro não retorna o material ao gerador para a destinação correta, ele passa a sofrer responsabilização solidária pelo feito, ou seja, acumula para si um passivo ambiental.

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Otimizando a gestão de resíduos

A acumulação de passivos ambientais é inevitável para empresas que desconhecem a legislação, muitas vezes as companhias acabam descumprindo as leis sem intenção alguma de cometer infrações ou negligenciar as normas.

A solução mais usada no mercado vem sendo a contratação de consultorias ambientais que possam auxiliar a empresa na interpretação da lei e na adequação de seus processos à conformidade legal.

Contudo, nos últimos anos, com o avanço das tecnologias, alternativas mais baratas e produtivas têm surgido, especialmente no caso dos passivos ambientais causados por gestão inadequada de resíduos.

Softwares que ajudam a empresa a gerenciar e destinar corretamente seus materiais tem ganhado espaço e reduzindo os custos deste tipo de atividade para as organizações.

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Um exemplo destes softwares é o VG Resíduos, um sistema online que realiza de forma automática toda a gestão de resíduos da empresa, desde o cadastro da geração de rotina até a emissão de todos os documentos e registros obrigatórios. O sistema faz tudo sozinho.

Há também a rastreabilidade dos registros, o que permite que todos os resíduos gerados ao longo dos anos sejam cadastrados e documentados, gerando provas de destinação adequada e evitando que a empresa seja alvo de multas aplicadas por fiscalização repentina.

Destinando corretamente os resíduos para evitar sanções

Grande parte das infrações relacionadas à gestão inadequada de resíduos se dá na fase do descarte, assim, o ponto crítico para as empresas é a realização da destinação adequada.

Softwares como o VG Resíduos permitem que o descarte seja realizado de maneira adequada. A plataforma trabalha em conjunto com o Mercado de Resíduos, que é um outro sistema encarregado de encontrar tratadores com licenças regulares e preços baixos.

O Mercado de Resíduos realiza leilões com os materiais a serem descartados pela empresa. Desta forma, todas as vezes que em há um novo resíduo cadastrado, os tratadores mais próximos à organização recebem alertas para darem seus lances, ou seja, quanto cobrariam ou pagariam pelo material ofertado.

Após o término do leilão, a empresa recebe o contato do tratador vencedor e este recebe os dados da organização geradora. O mais importante é que apenas tratadores licenciados para o resíduo cadastrado podem participar do leilão, eliminando qualquer possibilidade de geração de passivo ambiental.

Todas as organizações precisam realizar corretamente a gestão de seus passivos, uma vez que estes representam todas as saídas de caixa possíveis.

Dentre eles, um dos mais importantes é o passivo ambiental, uma vez que o descumprimento da legislação pode gerar multas de valores muito expressivos.

Por isso, uma gestão de resíduos regular, apoiada em ferramentas de última geração é fundamental para evitar surpresas indesejadas junto aos órgãos de fiscalização.

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