Tudo que você precisa saber sobre Licitação Sustentável

Estar atento às exigências do conceito licitação sustentável pode ser preponderante no sucesso de contratos com órgãos públicos

O gasto anual do governo brasileiro com aquisição de bens e serviços somou no último aproximadamente 600 bilhões de reais (aproximadamente 15% do PIB). Este dado revela dentre outras coisas, o tamanho do poder de compra que o Estado exerce sobre o mercado de maneira geral.

A crescente preocupação dos consumidores em adquirir produtos e serviços que sejam sustentáveis também está presente nas leis de compras públicas. O tema das licitações sustentáveis tem estado em pauta nas discussões sobre diretrizes a serem seguidas pelos setores de compras das esferas estatais.

O que é Licitação Sustentável?

O Artigo. 3o da Lei No 8.666/1993 diz que Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção dentre as propostas apresentadas, a que seja mais vantajosa para a administração pública e para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Sendo assim, além de avaliar os aspectos econômicos e técnicos, o licitante também deve observar se o serviço a ser prestado ou produto a ser fornecido é produzido em conformidade com a legislação ambiental e se adota boas práticas de preservação do meio ambiente.

Como as Licitações Sustentáveis Colaboram para a melhoria dos processos produtivos?

Como mencionado anteriormente neste artigo, o Estado corresponde à 15% de todas as compras do país, nesse sentido, seu poder de pressão sobre o mercado é muito grande. Uma vez que o setor de compras públicas começa a pressionar os fornecedores por práticas sustentáveis, a tendência é que tais práticas extrapolem à esfera pública e atinja também os demais setores do mercado.

Como é feita a avaliação de Sustentabilidade Das Empresas Participantes?

A lei é bastante ampla e permite ao licitante uma certa liberdade na elaboração do edital e no estabelecimento de regras para a comprovação de sustentabilidade do produto ou serviço. No entanto, a confirmação de cumprimento de todas as leis ambientais e uma política ambiental clara por parte da empresa são bons inícios para as avaliações.

O ideal é que os avaliadores do licitante sejam profissionais com experiência nas áreas de execução das compras e possuam conhecimento de boas práticas de sustentabilidade a serem tomadas.

Como obter vantagens em licitações por adotar práticas sustentáveis?

A empresa deve comprovar que seus processos obedecem às leis e às boas práticas ambientais, no entanto, um excelente indicativo de conformidade ambiental é a certificação ISO 14001.

A ISO 14001, além de determinar as melhores práticas ambientais, garante que a empresa foi auditada por um organismo independente, capaz de atestar a procedência ambiental dos processos da empresa.

Por essas razões, empresas certificadas têm muito mais chances de serem bem avaliadas no quesito sustentabilidade que outras empresas não certificadas, ainda que estas possuam boas práticas ambientais.

Todas as licitações do Brasil são do tipo sustentável?

A lei brasileira não faz distinção entre uma licitação sustentável e não sustentável, ela apenas determina que o aspecto da sustentabilidade seja observado como fator de avaliação da proposta vencedora.

Sendo assim, a questão da sustentabilidade pode ser um diferencial para uma empresa ganhar a licitação, principalmente em casos em que as propostas enviadas possuam valores próximos.

A questão da licitação sustentável tem ganhado cada vez mais força, visto que a preocupação com processos ambientalmente corretos está em ascensão.

Também contribui para a elevação da importância do fator sustentabilidade nas licitações, a promulgação em 2010 da nova política nacional de resíduos sólidos, que determina as responsabilidades de geradores e tratadores de resíduos ao longo da vida útil dos produtos.

Como garantir que a empresa possui conformidade com a política nacional de resíduos sólidos?

O artigo primeiro da lei no 12.305 de 2010 diz o seguinte:

“Art. 1o  Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

• 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”

A lei estende à responsabilidade sobre o resíduo também para o gerar do mesmo e estabelece as diretrizes para o tratamento adequado.

No caso das licitações, dificilmente a empresa será auditada por um órgão do governo para atestar a conformidade, sendo assim, apresentar os documentos que comprovem a adequação dos processos faz toda a diferença.

Uma excelente estratégia para estar em plena conformidade à lei 12.305 é adotar um sistema de gestão ambiental baseado na ISO 14001 e um sistema de gerenciamento de resíduos, como por exemplo o software VG resíduos.

O Software VG resíduos, além de permitir inúmeros ganhos para a empresa nas áreas de controle e geração de receitas com os resíduos, automatiza a geração de documentos que comprovam a adequação da empresa às leis. Assim toda a informação necessária para confirmar a conformidade às leis estará pronta para a impressão sempre que a empresa precisar.

Quais são os critérios utilizados para a eleição da empresa mais sustentável?

Os critérios de seleção da empresa são amplos e podem ser definidos pelo elaborador do edital, no entanto, eles estarão necessariamente relacionados a alguns pontos genéricos, sendo eles:

- A menor utilização de recursos naturais na produção dos produtos e/ou serviços; - A menor utilização e/ou presença na composição de materiais perigosos ou tóxicos; - A maior vida útil dos produtos; - A possibilidade de reutilização dos produtos em outras atividades - As possibilidades de reciclagem dos produtos - A menor geração de resíduos, tanto comuns quanto tóxicos;

Independente dos critérios adotados, todos terão relação direta com os itens acima. Assim sendo, uma boa política ambiental por parte da empresa, priorizará processos que estejam em conformidade com estes itens.

O que a empresa ganha com a adesão do padrão de licitações sustentáveis?

A empresa ganha, além da maior chance de vitória em pregões dos Estado, maior exposição de sua imagem como organização ambientalmente responsável e eleva suas possibilidades de negócios também no setor privado.

Grandes empresas do setor privado possuem operações estruturadas e sabem que são corresponsáveis por eventuais atividades de seus fornecedores, então os critérios de seleção para compra de mercadorias e serviços de tais empresas são bastante rígidos.

Grande parte das empresas exigem o selo ISO 14001, as organizações que não exigem o selo ao menos o recomendam e o consideram fator diferencial na escolha de um novo fornecedor.

Conclusão

Ainda que a empresa não possua o hábito de participar de licitações, estar em conformidade ao padrão de licitações sustentáveis é um grande diferencial para a organização numa eventual participação e principalmente em concorrências no setor privado, uma vez que este está cada vez mais pressionado ao adotar práticas sustentáveis progressivamente rigorosas.