A importância do check list para o transporte de resíduos perigosos

 

O transporte de resíduos perigosos é uma das atividades que mais apresentam riscos para às empresas que produzem ou de alguma maneira lidam com esse tipo de material. Quando o resíduo perigoso está sendo transportado é necessário que se faça presente também todos os documentos obrigatórios de destinação correta.

Algumas empresas possuem procedimentos e checklist para controle do transporte com objetivo de garantir que o resíduo perigoso seja manuseado, transportado e destinado em local apropriado.

O checklist, uma ficha de inspeção de veículo com resíduo perigoso, não é a única medida preventiva para evitar acidentes e danos à saúde humana e ao meio ambiente, mas é o começo para que as empresas ajustem sua documentação referente à transporte de resíduos perigosos.

Resolução de transportes de resíduos perigosos

O transporte dos resíduos é parte essencial da gestão de resíduos. Muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Por isso há leis ambientais que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligência seu cumprimento.

A empresa que realiza o transporte de qualquer resíduo precisa seguir uma série de normas e regras para que cheguem ao destino final de forma adequada e segura. A transportadora deve verificar se para o transporte de certo resíduo é aplicável o licenciamento ambiental.

A Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016, da ANTT define exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de resíduos perigosos, trazendo muitas obrigações que devem ser observadas e atendidas pelas empresas.

A VG Resíduos, para auxiliar as organizações no cumprimento da resolução proporciona o check list com as principais exigências da lei.

A importância do check list para o transporte de resíduo perigoso

O check list é uma ficha de inspeção usada por algumas empresas para verificar as condições em que será realizado o transporte de resíduo. É uma ficha importante pois auxilia no controle de segurança no transporte.

O checklist deve possuir uma identificação que possibilitara o rastreamento do documento quando necessário.

No preenchimento do checklist a empresa deverá informar qual o tipo de resíduo perigoso que está sendo transportado.

Para que a identificação do tipo de resíduo é necessário caracterizar e classificar o resíduo antes da destinação.

É necessário também informar o nome da transportadora, a placa de identificação do caminhão, a documentação do condutor, nesse ponto a preocupação é se o condutor está em dia tanto com sua habilitação quanto com treinamento para Movimentação e Operação de Produtos Perigosos MOPP.

As empresas também precisam informar se o condutor porta vestes adequadas e orientações quanto ao estado de saúde nos itens do checklist.

Na lista é necessário constar o estado de conservação do veículo e se está equipado com o que a legislação exige. Se o condutor possui EPI adequado. Se a carga possui FISPQ e Ficha e Envelope de Emergência, entre outros itens.

Itens a serem verificados para a segurança no transporte de resíduos perigosos

É muito importante que os veículos estejam sinalizados com placas indicativas para mostrar os resíduos que transporta e seus respectivos riscos.

A indicação dos perigos é feita por painéis de segurança e rótulos de risco, que trazem números e símbolos indicando a classificação dos produtos transportados e seu enquadramento em uma das classes ou subclasses especificadas na Resolução da ANTT.

Existem cerca de 3.500 números relacionando os produtos/resíduos perigosos. Os produtos químicos perigosos são divididos em nove classes:

• Explosivos
• Gases
• Líquidos inflamáveis
• Sólidos inflamáveis
• Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
• Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
• Materiais radioativos
• Substâncias corrosivas
• Substâncias e artigos perigosos diversos.

As classes podem ter subclasses como, por exemplo, os gases subdivididos em três grupos:

- gases inflamáveis

- gases não inflamáveis e não tóxicos

- gases tóxicos.

Durante a verificação do check list devemos verificar se o veículo contém esse painel de segurança. No painel a linha superior indica o número de risco, com exceção dos explosivos, que não têm número de risco. A linha inferior traz o número ONU, ou seja, o número que identifica o produto de acordo com a listagem de produtos perigosos utilizada internacionalmente.

O rótulo informa a classe e a subclasse a que o produto pertence, e indica o risco principal e o risco subsidiário. Trazem símbolos, textos (opcionais, exceto para os radioativos), um número e pode ter cores diversas no fundo.

Indica se o produto é explosivo, inflamável, corrosivo, oxidante ou radioativo, por exemplo. Se durante o preenchimento do check  list for verificado que o veículo não possui alguns dos itens de sinalização ou documentação necessária o transporte não deve ser realizado até adequação.

Documentações necessárias para serem verificadas no check list

Durante a verificação do veículo é necessário certificar se as transportadoras de resíduos perigosos seguem a legislação.

• As transportadoras de resíduos perigosos dentro dos Estados devem emitir a licença ambiental no órgão Estadual de Meio Ambiente;
• Para transporte interestadual (transporte entre Estados) de resíduos devem emitir a licença junto ao IBAMA;
• As transportadoras devem realizar o cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF-APP. Esse cadastro é realizado no IBAMA;
• Também devem realizar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP no IBAMA;
• Devem emitir o Comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC;
• E realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFCA.

Outras licenças ambientais podem ser exigidas conforme o tipo de resíduo transportado, como por exemplo, transporte de resíduo radioativo.

O transporte deve cumprir as exigências da Norma CNEN-NE-5.01. Esta norma estabelece requisitos de segurança e proteção a serem atendidos desde a origem até o destino final, de forma a assegurar o adequado nível de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente aos efeitos nocivos das radiações ionizantes.

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